Legislação
Legislação:
| Tipo | Numero | Resumo | Data do Documento | Arquivo |
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| Decreto | 50297/2025 | AUTORIZA A DOAÇÃO ONEROSA DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL - MATRICIAL ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA | 05/12/2025 | Ver |
| Decreto | 50296/2025 | EFETIVA SERVIDORES APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO. | 05/12/2025 | Ver |
| Decreto | 50283/2025 | INSTITUI O CENTRO DE ESTUDOS E ACOMPANHAMENTO DAS RELAÇÕES ÉTNICO-RACIAIS NA EDUCAÇÃO (CEAFRI) NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ | 05/12/2025 | Ver |
| Portaria | 284/2025 - SEMTUR | DESIGNA E NOMEIA COMISSÃO INTERNA DE AVALIAÇÃO, MONITORAMENTO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DAS PARCERIAS CELEBRADAS COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL POR MEIO DE TERMO DE FOMENTO E TERMO DE COLABORAÇÃO – TENDO EM VISTA A PREVISÃO CONTIDA NA LEI FEDERAL N.º 14.903/2024 E NO DECRETO MUNICIPAL N.º 32.487 DE 13/03/2017 – SEMTUR, PROCESSO N.° 40.713/25 | 04/12/2025 | Ver |
| Portaria | 1310/2025 - SEMGE | PORTARIA SEMED Nº 1310/2025 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA TRATAMENTO DE SAÚDE - SANTA IZABEL ALBORGHETTI COSME - MATRICULA 6207 | 04/12/2025 | Ver |
| Portaria | 1309/2025 - SEMGE | PORTARIA SEMED Nº 1309/2025 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA TRATAMENTO DE SAÚDE - ROSANA CAMPAGNARO RAMPINELLI - MATRICULA 13106 | 04/12/2025 | Ver |
| Portaria | 1312/2025 - SEMGE | PORTARIA SEMED Nº 1312/2025 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA TRATAMENTO DE SAÚDE - VERONICA MARIA DOS SANTOS SOARES JARDIM - MATRICULA 2263 | 04/12/2025 | Ver |
| Portaria | 1307/2025 - SEMGE | PORTARIA SEMED Nº 1307/2025 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA TRATAMENTO DE SAÚDE - GILMARA MANDELI - MATRICULA 6152 | 04/12/2025 | Ver |
| Portaria | 1313/2025 - SEMGE | PORTARIA SEMED Nº 1313/2025 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA TRATAMENTO DE SAÚDE - CARLA VIRGINIA TEODORO DA SILVA - MATRICULA 37149 | 04/12/2025 | Ver |
| Portaria | 1313/2025 - SEMGE | PORTARIA SEMED Nº 1313/2025 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA TRATAMENTO DE SAÚDE - CARLA VIRGINIA TEODORO DA SILVA - MATRICULA 37149 | 04/12/2025 | Ver |
| Portaria | 1306/2025 - SEMGE | PORTARIA SEMED Nº 1306/2025 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA TRATAMENTO DE SAÚDE - MIRIAN CABRAL SEVERINO - MATRICULA 2108 | 04/12/2025 | Ver |
| Portaria | 1305/2025 - SEMGE | PORTARIA SEMED Nº 1305/2025 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA TRATAMENTO DE SAÚDE - CLAUDIA APARECIDA MACEDO LOBATO - MATRICULA 7426 | 04/12/2025 | Ver |
| Portaria | 1304/2025 - SEMGE | PORTARIA SEMED Nº 1304/2025 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA TRATAMENTO DE SAÚDE - LUIS ANDRÉ VIEIRA DE PAIVA - MATRICULA 35491 | 04/12/2025 | Ver |
| Portaria | 1303/2025 - SEMGE | PORTARIA SEMED Nº 1303/2025 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA TRATAMENTO DE SAÚDE - ARLEIDA ALVES DE JESUS SANTOS - MATRICULA 3238 | 04/12/2025 | Ver |
| Portaria | 1302/2025 - SEMGE | PORTARIA SEMED Nº 1302/2025 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA ACIDENTE DE TRABALHO - VANESSA ALCANTARA DA SILVA LOUREIRO - MATRICULA 27736 | 04/12/2025 | Ver |
| Portaria | 1308/2025 - SEMGE | PORTARIA SEMED Nº 1308/2025 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA TRATAMENTO DE SAÚDE - ANA APARECIDA VAZ - MATRICULA 36996 | 04/12/2025 | Ver |
| Portaria | 222/2025 - SEMGE | PORTARIA SEMDS Nº 222/2025 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA TRATAMENTO DE SAÚDE - AFONSO CAMPAGNARO - MATRICULA 431 | 04/12/2025 | Ver |
| Portaria | 286/2025 - SEMTUR | DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO | 04/12/2025 | Ver |
| Resumo de Contrato | 309/2025 | CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ARACRUZ/ES E A EMPRESA JULIM SOARES AÇÕES E SERVIÇOS LTDA | 04/12/2025 | Ver |
| Portaria | 1311/2025 - SEMED | RETIFICAR PORTARIA Nº 1295 DE 03/12/2025 DE PRORROGAÇÃO SE SERVIDORES EDITAL 005/2022 | 04/12/2025 | Ver |