Legislação
Legislação:
| Tipo | Numero | Resumo | Data do Documento | Arquivo |
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| Decreto | 49734/2025 | NOMEIA PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO APROVADA EM CONCURSO PÚBLICO - LIDIANE FAGUNDES MACHADO ALVES | 18/09/2025 | Ver |
| Decreto | 49733/2025 | NOMEIA PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO APROVADA EM CONCURSO PÚBLICO - MANASSES SANTOS DE SOUZA DOS REIS | 18/09/2025 | Ver |
| Decreto | 49732/2025 | NOMEIA PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO APROVADA EM CONCURSO PÚBLICO - PATRICIA JULIO ALVES | 18/09/2025 | Ver |
| Decreto | 49731/2025 | NOMEIA PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO APROVADA EM CONCURSO PÚBLICO - GABRIELLA HELENA GOMES SELEGUINI | 18/09/2025 | Ver |
| Decreto | 49730/2025 | NOMEIA PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO APROVADA EM CONCURSO PÚBLICO - IVONE CANDIDA DE LIMA ALVES | 18/09/2025 | Ver |
| Decreto | 49729/2025 | NOMEIA PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO APROVADA EM CONCURSO PÚBLICO - JÉSSICA DA SILVA PEREIRA | 18/09/2025 | Ver |
| Decreto | 49728/2025 | NOMEIA PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO APROVADA EM CONCURSO PÚBLICO - SUELI CRISTINA GARUZZI NARDINI | 18/09/2025 | Ver |
| Decreto | 49727/2025 | NOMEIA PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO APROVADA EM CONCURSO PÚBLICO - BETHANIA BAZON DE BARROS | 18/09/2025 | Ver |
| Decreto | 49726/2025 | NOMEIA PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO APROVADA EM CONCURSO PÚBLICO - ELISABETH GADELHA VIANA | 18/09/2025 | Ver |
| Decreto | 49725/2025 | NOMEIA PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO APROVADA EM CONCURSO PÚBLICO - LORENA LOPES MERCIER | 18/09/2025 | Ver |
| Decreto | 49724/2025 | NOMEIA PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO APROVADA EM CONCURSO PÚBLICO - DENIZIA DA PENHA SANTOS | 18/09/2025 | Ver |
| Decreto | 49723/2025 | NOMEIA PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO APROVADA EM CONCURSO PÚBLICO - SHIRLENE MAASS LEMOS | 18/09/2025 | Ver |
| Decreto | 49722/2025 | NOMEIA PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO APROVADA EM CONCURSO PÚBLICO - KATIANE COSTA PINTO | 18/09/2025 | Ver |
| Decreto | 49721/2025 | NOMEIA PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO APROVADA EM CONCURSO PÚBLICO - LEILA ROSSE BARREIRA | 18/09/2025 | Ver |
| Decreto | 49720/2025 | NOMEIA PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO APROVADA EM CONCURSO PÚBLICO - ADRIANA RIBEIRO D’AVILA | 18/09/2025 | Ver |
| Decreto | 49719/2025 | NOMEIA PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO APROVADA EM CONCURSO PÚBLICO - BEATRIZ FERREIRA DOS SANTOS | 18/09/2025 | Ver |
| Decreto | 49718/2025 | NOMEIA PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO APROVADA EM CONCURSO PÚBLICO - THAYANI DE SOUZA FREITAS | 18/09/2025 | Ver |
| Decreto | 49717/2025 | NOMEIA PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO APROVADO(A) EM CONCURSO PÚBLICO - CRISTIANE CIPRIANO BENTO CAMPOS | 18/09/2025 | Ver |
| Decreto | 49716/2025 | NOMEIA PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO APROVADO(A) EM CONCURSO PÚBLICO - DIONE ALVES | 18/09/2025 | Ver |
| Decreto | 49748/2025 | NOMEIA PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO APROVADA EM CONCURSO PÚBLICO - RANIELY ESTEVAM DOS SANTOS | 18/09/2025 | Ver |