Legislação

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Decreto 41867/2022 ANEXO DO DECRETO N.° 41.867, DE 18/04/2022 18/04/2022 Ver
Decreto 41867/2022 APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE ÁREA 18/04/2022 Ver
Decreto 41866/2022 ANEXO DO DECRETO N.° 41.866, DE 18/04/2022 18/04/2022 Ver
Decreto 41866/2022 ANEXO DO DECRETO N.° 41.866, DE 18/04/2022 18/04/2022 Ver
Decreto 41866/2022 DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE ÁREA DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO PREVISTA NA LEI MUNICIPAL N.º 4.317/2020 (PDM) E NA LEI FEDERAL N.º 6.766, DE 19/12/1979, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/04/2022 Ver
Decreto 41868/2022 SUPLEMENTA DESPESAS PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXECÍCIO DE 2022 18/04/2022 Ver
Decreto 41869/2022 CONCEDE PROMOÇÃO FUNCIONAL COM ELEVAÇÃO DE NÍVEL A PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICIPIO DE ARACRUZ. 18/04/2022 Ver
Decreto 41865/2022 AVERBAÇÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - SILVANA APARECIDA SECOMANDI ALVES 18/04/2022 Ver
Portaria 18134/2022 PERMUTA SERVIDORA COM MUNICÍPIO DE LINHARES/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/04/2022 Ver
Portaria 18133/2022 NOMEIA REPRESENTANTES PARA COMPOR O GRUPO DE TRABALHO INTERINSTITUCIONAL (GTI) A FIM DE REGULAMENTAR OS INSTRUMENTOS URBANÍSTICOS DO ESTATUTO DA CIDADE, PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL N.º 4.317, DE 05/08/2020 (PLANO DIRETOR MUNICIPAL – PDM). 18/04/2022 Ver
Portaria 40-SEMED/2022 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL NA ÁREA DE EDUCAÇÃO, POR TEMPO DETERMINADO, APROVADO NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO SEMED N.º 004/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 18/04/2022 Ver
Lei 4453/2022 DISPÕE SOBRE SUBSÍDIO AO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ, NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DA LEI ORGÂNICA, CRIA A CÂMARA DE COMPENSAÇÃO TARIFÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 13/04/2022 Ver
Decreto 41864/2022 PERMITE A TITULO PRECÁRIO A UTILIZAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 13/04/2022 Ver
Decreto 41863/2022 ALTERA O PLANO ANUAL DE AUDITORIA INTERNA PARA O EXERCÍCIO DE 2022 13/04/2022 Ver
Decreto 41862/2022 CRIA E NOMEIA A COMISSÃO ESPECIAL DE ACOMPANHAMENTO DO RECADASTRAMENTO IMOBILIÁRIO E PGV- COERI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/04/2022 Ver
Portaria 18132/2022 CONCEDE LICENÇA PARA ACOMPANHAR PESSOA DA FAMÍLIA A SERVIDORES QUE MENCIONA 13/04/2022 Ver
Portaria 18131/2022 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE 13/04/2022 Ver
Portaria 18130/2022 CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE COM PRORROGAÇÃO AS SERVIDORAS QUE MENCIONA 13/04/2022 Ver
Portaria 18127/2022 CESSÃO DA SERVIDORA KARINE A. DA SILVA FRIGINI CAO - IPASMA 12/04/2022 Ver
Portaria 18126/2022 RETORNO DE LICENÇA SEM VENCIMENTOS - KARINE A. DA SILVA FRIGINI CAO 12/04/2022 Ver