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Decreto
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43498/2023
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REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS PARA REALIZAÇÃO DE DISPENSAS DE LICITAÇÃO, NA CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA ENQUADRADOS COMO PRODUTOS PARA PESQUISA E DESENVOLVIMENTO, NA FORMA DA LEI FEDERAL N.º 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ.
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02/02/2023
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Portaria
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19227/2023
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DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
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02/02/2023
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Portaria
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19225/2023
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CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTOS A SERVIDORA CHARLOTTE PUCHLER ASCHAUER PETTER COSTA
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02/02/2023
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Portaria
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19224/2023
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CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTOS AO SERVIDOR WESLEY DE SOUZA IZELFFLER
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02/02/2023
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Decreto
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43503/2023
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EXONERA SERVIDOR A PEDIDO - MARCOS AMERICO MALBAR ROSALÉM
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02/02/2023
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Decreto
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43501/2023
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EXONERA SERVIDOR A PEDIDO - NAINHAMA SOUZA FERNANDES CALIMAN
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02/02/2023
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Decreto
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43500/2023
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EXONERA SERVIDOR A PEDIDO - ANGELA LOUREIRO DOSA SANTOS
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02/02/2023
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Decreto
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43499/2023
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EXONERA SERVIDOR A PEDIDO - MARCIO DO NASCIMENTO NETTO
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02/02/2023
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Decreto
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43497/2023
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REVOGA O DECRETO MUNICIPAL N.º 12.884, DE 16/11/2004, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DA ÁREA DE TERRA QUE MENCIONA, PARA IMPLANTAÇÃO DE INDÚSTRIA NO CENTRO INDUSTRIAL DE VILA DO RIACHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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02/02/2023
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Decreto
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43496/2023
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AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DE ESTAGIÁRIA - LAVINIA APARECIDA DOS SANTOS MUNIZ
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02/02/2023
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Decreto
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43491/2023
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CONCEDE A SERVIDORA DO MAGISTÉRIO A MUDANÇA DE NÍVEL PELA CONCLUSÃO DO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO - DANIELLI CALABREZ MARTINS
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02/02/2023
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Decreto
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43490/2023
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CONCEDE A SERVIDORA DO MAGISTÉRIO A MUDANÇA DE NÍVEL PELA CONCLUSÃO DO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO - ROSELI PIANCA GRIPA
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02/02/2023
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Decreto
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43489/2023
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CONCEDE A SERVIDORA DO MAGISTÉRIO A MUDANÇA DE NÍVEL PELA CONCLUSÃO DO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO - DIOGO ROCHA BOTI
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02/02/2023
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Decreto
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43488/2023
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CONCEDE A SERVIDORA DO MAGISTÉRIO A MUDANÇA DE NÍVEL PELA CONCLUSÃO DO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO - JEANE BARBARA BOAVENTURA
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02/02/2023
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Decreto
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43495/2023
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CONCEDE AO SERVIDOR DO MAGISTÉRIO A GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO DE MESTRADO PELA CONCLUSÃO DO CURSO - ARIANE LUCAS GUIMARÃES
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02/02/2023
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Decreto
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43494/2023
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CONCEDE A SERVIDORA DO MAGISTÉRIO A MUDANÇA DE NÍVEL PELA CONCLUSÃO DO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO - MARLEN BERTELI
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02/02/2023
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Decreto
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43493/2023
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CONCEDE A SERVIDORA DO MAGISTÉRIO A MUDANÇA DE NÍVEL PELA CONCLUSÃO DO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO - ARIANE LUCAS GUIMARÃES
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02/02/2023
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Decreto
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43492/2023
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CONCEDE AO SERVIDOR DO MAGISTÉRIO A MUDANÇA DE NÍVEL PELA CONCLUSÃO DO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO - RAPHAEL BARROS TEIXEIRA
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02/02/2023
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Decreto
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43502/2023
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RETIFICA O DECRETO N.°43.265, DE 27/12/2022.
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02/02/2023
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Termos
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S/N°/2023
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TERMO ADITIVO DO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO MÚTUA QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ARACRUZ-ES E O MUNICÍPIO DE LINHARES-ES, COM A FINALIDADE DE PROMOVEREM A PRORROGAÇÃO DA CESSÃO DA SERVIDORA ALDA PORTO
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01/02/2023
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