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Lei
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4758/2025
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INSTITUI O MÊS DE MAIO FURTA-COR NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ/ES
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15/01/2025
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Lei
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4756/2025
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INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O "MÊS DA PESQUISA E DO DIAGNÓSTICO PRECOCE DE CONDIÇÕES NEURODIVERGENTES" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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15/01/2025
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Portaria
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013/2025
- SEMGE
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HOMOLOGA O GOZO DE FÉRIAS - SEMAS
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14/01/2025
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Lei
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4757/2025
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INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DE ARACRUZ/ES, O "CAMPEONATO ANUAL DE KICKBOXING” E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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14/01/2025
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Lei
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4751/2025
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DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, REESTRUTURA O FUNCIONAMENTO DOS CONSELHOS TUTELARES; REVOGA AS LEIS 4.007, DE 02/12/2015 E 4.082, DE 20/09/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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14/01/2025
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Decreto
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47777/2025
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NOMEIA O SENHOR FERNANDO CLÁUDIO VIEIRA ANTÔNIO, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE COORDENAÇÃO DE PATRIMÔNIO, ALMOXARIFADO E MANUTENÇÃO – SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ – SEMSA
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14/01/2025
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Decreto
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47778/2025
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NOMEIA O SENHOR JAILTON DE OLIVEIRA LOUREIRO, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE COORDENAÇÃO DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO E SINALIZAÇÃO VIÁRIA - SETRANS - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E SERVIÇOS URBANOS
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14/01/2025
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Portaria
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20427/2025
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INSTITUI COMISSÃO PARA SELEÇÃO DE PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO COM O OBJETIVO DE INSTITUIR PROFESSOR BOLSISTA PARA ATUAR COMO PROFESSOR MUNICIPAL FORMADOR DO PAES E DE COMPOR CADASTRO DE RESERVA, EM ARACRUZ
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14/01/2025
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Decreto
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47760/2025
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PERMITE A TITULO PRECÁRIO A UTILIZAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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14/01/2025
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Decreto
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47759/2025
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PERMITE A TITULO PRECÁRIO A UTILIZAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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14/01/2025
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Decreto
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47762/2025
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PERMITE A TITULO PRECÁRIO O USO DE ÁREA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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14/01/2025
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Lei
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4755/2025
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INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO O EVENTO ITÁLIA
UNITA
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14/01/2025
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Lei
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4752/2025
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DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA AO INSTITUTO SOCIOEDUCATIVO MAIS QUE VENCEDORES
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14/01/2025
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Lei
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4754/2025
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DOS AUTISTAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (AMAES)
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14/01/2025
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Portaria
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20429/2025
- SEMGE
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CONCEDE DIAS DE FÉRIAS RESTANTE
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13/01/2025
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Portaria
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029/2025
- SEMED
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LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA - MARIA BETHANIA PEREIRA - MATRÍCULAS 24116 - 32730
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13/01/2025
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Portaria
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029/2025
- SEMED
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LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA - ALINE RICATTO MARCILIO DE OLIVEIRA - MATRÍCULA 35954
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13/01/2025
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Decreto
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47776/2025
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NOMEIA A SENHORA GLEYCE KELLY SARAIVA GUEDES, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE COORDENAÇÃO DE PRÁTICAS ESPORTIVAS DA SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE - SEMESP
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13/01/2025
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Decreto
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47780/2025
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NOMEIA O SENHOR LUIZ CARLOS MATHIAS CARLOS, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE COORDENAÇÃO DE CONSERVAÇÃO DE LOGRADOUROS - SETRANS - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E SERVIÇOS URBANOS
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13/01/2025
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Decreto
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47756/2025
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DESIGNA SERVIDOR PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÃO GRATIFICADA
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13/01/2025
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