Legislação

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Tipo Numero Resumo Data do Documento Arquivo
Decreto 41211/2022 CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - MARIA DE LOURDES LEONI 18/01/2022 Ver
Decreto 41210/2022 REVOGA O DECRETO N.° 41.056, DE 23/12/2021 18/01/2022 Ver
Decreto 41208/2022 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL NA ÁREA DA EDUCAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/01/2022 Ver
Portaria 17960/2022 NOMEIA COMISSÃO DE PREGÃO 18/01/2022 Ver
Decreto 41209/2022 PRORROGA PRAZO DA COMISSÃO ESPECIAL DE TRABALHO PARA APRESENTAR RELATÓRIO CONCLUSIVO SOBRE A FORMALIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS PARA INSTITUIÇÃO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. 18/01/2022 Ver
Decreto 41207/2022 AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO QUE MENCIONA. 18/01/2022 Ver
Decreto 41206/2022 NOMEIA PROFISSIONAL APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO - VALDIRENE GONÇALVES DE CARVALHO SANTOS 18/01/2022 Ver
Decreto 41205/2022 NOMEIA PROFISSIONAL APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO - LUCAS DE CARVALHO SANTOS 18/01/2022 Ver
Decreto 41204/2022 NOMEIA PROFISSIONAL APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO - CILENE ROCHA DE JESUS 18/01/2022 Ver
Decreto 41203/2022 NOMEIA PROFISSIONAL APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO - JACIARA LOPES FELIX 18/01/2022 Ver
Decreto 41202/2022 NOMEIA PROFISSIONAL APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO - BARBARA G. SOARES DOS SANTOS 18/01/2022 Ver
Decreto 41201/2022 NOMEIA PROFISSIONAL APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO - LIZANDRA DA COSTA CAZZOTTI 18/01/2022 Ver
Decreto 41200/2022 NOMEIA PROFISSIONAL APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO - JOSELIA LOUREIRO DA SILVA BENFICA 18/01/2022 Ver
Decreto 41199/2022 NOMEIA PROFISSIONAL APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO - ELIANA SILVA BARCELOS AMRINHO 18/01/2022 Ver
Decreto 41198/2022 NOMEIA PROFISSIONAL APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO - LORENA DOS SANTOS RECLA 18/01/2022 Ver
Decreto 41197/2022 NOMEIA PROFISSIONAL APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO - LUANA GUILHERME L. DA SILVA 18/01/2022 Ver
Decreto 41196/2022 NOMEIA PROFISSIONAL APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO - LEILA RIBEIRO DOS SANTOS 18/01/2022 Ver
Decreto 41195/2022 NOMEIA PROFISSIONAL APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO - SIMONE DIAS CORREIA 18/01/2022 Ver
Decreto 41194/2022 NOMEIA PROFISSIONAL APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO - EDUARDA DA COSTA SILVA 18/01/2022 Ver
Decreto 41193/2022 NOMEIA PROFISSIONAL APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO - ANA PAULA CARPANEDO DA SILVA 18/01/2022 Ver