Legislação

Legislação:
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Decreto 41103/2022 DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO OFICIAL DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS PARA O EXERCÍCIO DE 2022, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. 06/01/2022 Ver
Decreto 41102/2022 AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO QUE MENCIONA. 06/01/2022 Ver
Portaria 17938/2022 CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE E PRORROGAÇÃO AS SERVIDORAS QUE MENCIONA 06/01/2022 Ver
Portaria 17937/2022 INSTITUI O COMITÊ MUNICIPAL DE AVALIAÇÃO DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DA FUNDAÇÃO RENOVA-COMAPPS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ. 06/01/2022 Ver
Portaria 17936/2022 CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 06/01/2022 Ver
Portaria 17935/2022 NOMEIA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE 06/01/2022 Ver
Portaria 17934/2022 DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE 06/01/2022 Ver
Portaria 17933/2022 CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE A SERVIDOR QUE MENCIONA 06/01/2022 Ver
Decreto 41100/2022 NOMEIA PROFISSIONAL APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO EM CUMPRIMENTO A DECISÃO JUDICIAL - VINICIUS DE FREITAS JUNKER 05/01/2022 Ver
Portaria 17932/2022 RETORNA SERVIDORA DE LICENÇA SEM VENCIMENTOS - FRANCINE MEIRELES BITTI GUIDOLINI. 05/01/2022 Ver
Portaria 17931/2022 CONCEDE LICENÇA PARA ACOMPANHAR PESSOA DA FAMÍLIA - PENÉLOPE GOMES MENDONÇA PRIMO. 05/01/2022 Ver
Portaria 17930/2022 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE - MARILZA DOS SANTOS CLAUDINO. 05/01/2022 Ver
Portaria 17929/2022 RETIFICA PORTARIA N° 17.833/2021. 05/01/2022 Ver
Decreto 41101/2022 DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE ÁREA DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO PREVISTA NA LEI MUNICIPAL N.º 4.317/2020 (PDM) E NA LEI FEDERAL N.º 6.766, DE 19/12/1979, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 05/01/2022 Ver
Decreto 41099/2022 AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DE ESTAGIÁRIOS - DOMINICK PASSOS LOYOLA; EDINÉIA SILVA SANTANA BARBOSA. 05/01/2022 Ver
Decreto 41098/2022 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL NA ÁREA DA EDUCAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 04/01/2022 Ver
Portaria 17928/2022 CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE A SERVIDOR QUE MENCIONA 04/01/2022 Ver
Decreto 41095/2022 ALTERA O DECRETO N.º 34.672, DE 06 DE SETEMBRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE AS ATIVIDADES OU EMPREENDIMENTOS SUJEITOS AO LICENCIAMENTO AMBIENTAL MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 04/01/2022 Ver
Decreto 41096/2022 ALTERA O DECRETO N.º 12.507, DE 30 DE JUNHO DE 2004, QUE REGULAMENTA LEI N.º 2.436, DE 26/12/2001. 04/01/2022 Ver
Decreto 41097/2022 AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO QUE MENCIONA. 04/01/2022 Ver