Legislação

Legislação:
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Decreto 40484/2021 NOMEIA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA QUALIDADE E REGULARIDADE DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL DE PASSAGEIROS DE ARACRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 21/09/2021 Ver
Decreto 40485/2021 NOMEIA CONSELHEIRA TUTELAR TITULAR DO CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ – CTDCA SEDE, POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL 21/09/2021 Ver
Decreto 40486/2021 AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO QUE MENCIONA. 21/09/2021 Ver
Decreto 40482/2021 AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE ESTUDANTE COMO ESTAGIÁRIA - EMANUELE CARVALHO DECARLI 21/09/2021 Ver
Portaria 17720/2021 DESIGNA SERVIDORA RESPONSÁVEL PELA GESTÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS DO SUPRIMENTO DE FUNDO DA SEMDS. 21/09/2021 Ver
Portaria 17719/2021 CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 21/09/2021 Ver
Portaria 17718/2021 CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE A SERVIDORES CONTRATADOS 21/09/2021 Ver
Portaria 17717/2021 CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE A SERVIDORES QUE MENCIONA 21/09/2021 Ver
Decreto 40480/2021 AVERBAÇÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - DENISIA AMORIM CABIDELLI VIEIRA 20/09/2021 Ver
Portaria 17712/2021 CONCEDE GOZO DE FÉRIAS AOS SERVIDORES QUE MENCIONA 20/09/2021 Ver
Decreto 40481/2021 AUTORIZA RESCISÃO DE CONTRATAO DE ESTAGIÁRIO - LUCAS GAZOTT OLIVEIRA 20/09/2021 Ver
Decreto 40475/2021 AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE ESTUDANTE COMO ESTAGIÁRIO - MARCOS V. SEPUCHRO DOS SANTOS 20/09/2021 Ver
Decreto 40471/2021 DISPÕE SOBRE O RECADASTRAMENTO DE TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS (EFETIVOS, COMISSIONADOS, CONTRATO TEMPORÁRIO, ESTAGIÁRIOS E CONTRATO CLT) DE CARÁTER OBRIGATÓRIO, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/09/2021 Ver
Decreto 40470/2021 NOMEIA PARA CARGO EM COMISSÃO - RICARDO FERREIRA PERINI 20/09/2021 Ver
Portaria 17711/2021 INSTITUI A COMISSÃO DE INVENTÁRIO FÍSICO DOS BENS MÓVEIS, IMÓVEIS E DE CONSUMO DO ALMOXARIFADO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. 20/09/2021 Ver
Portaria 17710/2021 HOMOLOGA FÉRIAS DE SERVIDOR - MARCELO RODRIGUES DE OLIVEIRA 20/09/2021 Ver
Portaria 17716/2021 HOMOLOGA FÉRIAS PARA SERVIDORES NO MÊS DE OUTUBRO DE 2021 - LOTE 3427 20/09/2021 Ver
Portaria 17715/2021 HOMOLOGA FÉRIAS PARA SERVIDORES NO MÊS DE OUTUBRO DE 2021 - LOTE 3426 20/09/2021 Ver
Portaria 17714/2021 HOMOLOGA FÉRIAS PARA SERVIDORES NO MÊS DE OUTUBRO DE 2021 - LOTE 3428 20/09/2021 Ver
Portaria 17713/2021 HOMOLOGA FÉRIAS PARA SERVIDORES NO MÊS DE OUTUBRO DE 2021 - LOTE 3429 20/09/2021 Ver