Legislação

Legislação:
Tipo Numero Resumo Data do Documento Arquivo
Decreto 40068/2021 EFETIVA SERVIDORES APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO 06/07/2021 Ver
Decreto 40067/2021 NOMEIA PARA CARGO EM COMISSÃO - MARLILEIDA GARCIA DUARTE 06/07/2021 Ver
Decreto 40065/2021 RESCISÃO DE CONTRATO - ELIETE SILVA ALMEIDA MELO 06/07/2021 Ver
Decreto 40064/2021 DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL - BOX N.° 24 - MERCADO MUNICIPAL 06/07/2021 Ver
Decreto 40063/2021 DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL - BOX N.° 27 - MERCADO MUNICIPAL 06/07/2021 Ver
Decreto 40062/2021 DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL - BOX N.° 13 - MERCADO MUNICIPAL 06/07/2021 Ver
Decreto 40061/2021 DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL - BOX N.° 17 - MERCADO MUNICIPAL 06/07/2021 Ver
Decreto 40060/2021 CONCEDE A SERVIDORA MUDANÇA DE NÍVEL PELA CONCLUSÃO DA PÓS GRADUAÇÃO. 06/07/2021 Ver
Decreto 40059/2021 CONTRATATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS 06/07/2021 Ver
Decreto 40056/2021 CONCEDE ADICIONAL DE 3,5% A SERVIDOR - ROBSON FAGUNDES DE OLIVEIRA/MILTON PEREIRA DAS NEVES 06/07/2021 Ver
Decreto 40055/2021 DISPÕE SOBRE PERMANÊNCIA DE SERVIDOR NO PADRÃO DE VENCIMENTO QUE MENCIONA 06/07/2021 Ver
Decreto 40054/2021 CONCDE PROGRESSÃO POR MERECIMENTO - JOSÉ CARLOS FERREIRA DOS SANTOS 06/07/2021 Ver
Decreto 40053/2021 APROVA AS LISTAS NOMINAIS DE SERVIDORES ADMINISTRATIVOS, CLASSIFICADOS PARA PROGRESSÃO POR MERECIMENTO 06/07/2021 Ver
Decreto 40051/2021 EXCLUI SERVIDOR DO DECRETO N.° 39.867/21 - CLAUDINEI MIRANDA DOS SANTOS 06/07/2021 Ver
Decreto 40050/2021 CONCEDE PROGRESSÃO POR MERECIMENTO A SERVIDORA - MARIA LUCIA ALVES DOS SANTOS 06/07/2021 Ver
Decreto 40049/2021 PRORROGA PRAZO DA COTA ÚNICA DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU 2021 06/07/2021 Ver
Portaria 17549/2021 CONCEDE LICENA MATERNIDADE COM PRORROGAÇÃO - LORENA PETERLE DE PAULA 05/07/2021 Ver
Portaria 17548/2021 CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTOS - KELLEN SERRA BARBOSA 05/07/2021 Ver
Portaria 17547/2021 HOMOLOGA FÉRIAS PARA SERVIDORES QUE MENCIONA. 05/07/2021 Ver
Decreto 40048/2021 RESCISÃO DE CONTRATOS 05/07/2021 Ver