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Decreto
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47634/2025
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NOMEIA GIUSEPPE COUTINHO SILVEIRA PARA CARGO EM COMISSÃO - SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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02/01/2025
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Decreto
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47633/2025
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NOMEIA THIAGO LOPES PIEROTE PARA CARGO EM COMISSÃO - PROCURADOR GERAL.
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02/01/2025
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Decreto
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47.632/2025
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NOMEIA LUIS FERNANDO MENDONÇA ALVES PARA CARGO EM COMISSÃO - CONTROLADOR GERAL.
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02/01/2025
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Decreto
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47627/2025
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REVOGA O DECRETO N.º 45.477, DE 08/12/2023, QUE PERMITIU O USO DO BOX QUE MENCIONA.
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02/01/2025
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Decreto
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47628/2025
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EXONERA SERVIDORA, A PEDIDO - RAIANY DE OLIVEIRA RIBEIRO
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02/01/2025
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Decreto
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47629/2025
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CONCEDE AUTORIZAÇÃO PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TÁXI NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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02/01/2025
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Decreto
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47631/2025
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DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E AUTÁRQUICA DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ NO ANO DE 2025 (PONTOS FACULTATIVOS E FERIADOS)
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02/01/2025
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Portaria
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20417/2025
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PRORROGA CESSÃO DE SERVIDORA PARA A PREFEITURA MUNICIPAÇ DA SERRA/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - EDNARA ARAÚJO NEPOMUCENO.
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02/01/2025
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Decreto
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47630/2025
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EFETIVA SERVIDORES APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO.
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02/01/2025
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Decreto
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47632/2025
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NOMEIA O SENHOR LUIS FERNANDO MENDONÇA ALVES PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE CONTROLADOR GERAL – CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ – CGM, SÍMBOLO CC1, A PARTIR DE 01/01/2025.
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01/01/2025
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Lei
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4750/2024
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.
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30/12/2024
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Decreto
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47626/2024
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AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DE ESTAGIÁRIA QUE MENCIONA - JENNIFER SALES SOARES DE PAULO.
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30/12/2024
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Portaria
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20416/2024
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CONCEDE GOZO DE FÉRIAS RESTANTES - LARYSSA VIALE BARONI.
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30/12/2024
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Decreto
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47624/2024
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FIXA O ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO DOS CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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30/12/2024
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Decreto
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47617/2024
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EFETIVA SERVIDORES APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO.
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30/12/2024
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Decreto
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47621/2024
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FICA OUTORGADA A PERMISSÃO DE USO A MARIA APARECIDA DE SOUSA GARCIA, O USO DE BEM PÚBLICO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE ARACRUZ/ES, IDENTIFICADO COMO BOX N.º 21, LOCALIZADO NO SHOPPING POPULAR “ELOÍSIO GERALDO GUZZO."
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30/12/2024
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Decreto
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47619/2024
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AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DE ESTAGIÁRIA QUE MENCIONA - PAULA DE SOUZA PANE.
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30/12/2024
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Decreto
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47615/2024
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FICA PERMITIDO, A TÍTULO PRECÁRIO, O USO DO ESPAÇO PÚBLICO LOCALIZADO NA RUA JOSÉ COUTINHO DA ROCHA, S/N.º, FEIRA DO MERCADO MUNICIPAL, VILA RICA, ARACRUZ-ES, UTILIZANDO UMA BARRACA, AO SENHOR FABIO SANTUZZI ZUCCOLOTO.
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30/12/2024
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Decreto
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47614/2024
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FICA PERMITIDO, A TÍTULO PRECÁRIO, O USO DO ESPAÇO PÚBLICO LOCALIZADO NA RUA RUTH SOUZA - S/N.º - BARRA DO RIACHO-ARACRUZ-ES, UTILIZANDO UMA BARRACA, À SENHORA ROBERTA COMIN SARCINELLI.
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30/12/2024
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Decreto
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47623/2024
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FICA PERMITIDO, A TÍTULO PRECÁRIO, O USO DOS ESPAÇOS PÚBLICOS PARA INSTALAÇÃO 02 (DOIS) EQUIPAMENTOS DE PUBLICIDADE, TIPO “OUTDOOR” AO SENHOR RUI BARBOSA MOTA.
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30/12/2024
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