Lei
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4301/2020
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AUTORIZA O SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE A CONCEDER ISENÇÃO DA TARIFA DE ÁGUA E ESGOTO NOS MESES DE ABRIL E MAIO DE 2020 AOS USUÁRIOS QUE MENCIONA EM DECORRÊNCIA DOS EFEITOS ECONÔMICOS DO COVID-19.
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14/05/2020
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Decreto
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37938/2020
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CONCEDE PROGRESSÃO POR MERECIMENTO A SERVIDORA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL.
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13/05/2020
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Decreto
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37937/2020
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DETERMINA BAIXA E OUTORGA PERMISSÃO PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TAXI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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13/05/2020
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Decreto
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37939/2020
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NOMEIA OS MEMBROS INTEGRANTES DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB) – CACS/FUNDEB, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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13/05/2020
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Decreto
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37932/2020
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ANULA RESTOS A PAGAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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12/05/2020
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Portaria
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16667/2020
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RETIFICA PORTARIA QUE MENCIONA. Retificar as Portarias nº 16.330/2020 e 16.654/2020.
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12/05/2020
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Portaria
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16666/2020
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HOMOLOGA FÉRIAS PARA SERVIDORES NO MÊS DE MAIO DE 2020.
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12/05/2020
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Portaria
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16665/2020
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INTERROMPE FÉRIAS DE SERVIDOR QUE MENCIONA.VITOR DE CARVALHO VECCHI
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12/05/2020
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Portaria
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16664/2020
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CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE E PRORROGAÇÃO.Liliani Blank da Costa.
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12/05/2020
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Decreto
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37935/2020
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EXONERA SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO, A PEDIDO. MERCEDES MORALES IZNAGA.
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12/05/2020
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Decreto
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37931/2020
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EXONERA SERVIDOR A PEDIDO. GERALDO MÁRCIO GIACOMIN PEREIRA.
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12/05/2020
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Decreto
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37934/2020
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DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO COVID-19 EM DIFERENTES ÁREAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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12/05/2020
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Lei
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4300/2020
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO, NA FORMA QUE ESPECIFICA; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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11/05/2020
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Portaria
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16663/2020
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CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE E PRORROGAÇÃO.Luclécia Aparecida do Carmo Mazo, Gleiciane das Neves Matos.
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11/05/2020
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Portaria
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16662/2020
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HOMOLOGA FÉRIAS DE SERVIDORES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ DO MÊS DE MAIO DE 2020.
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11/05/2020
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Portaria
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16661/2020
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INTERROMPE FÉRIAS DE SERVIDOR QUE MENCIONA.Rodrigo Araújo, Poliana Correia Sepulchro, Fagner Queiroz Santos.
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11/05/2020
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Decreto
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37926/2020
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CONCEDE PROMOÇÃO A PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA DO MUNICIPIO DE ARACRUZ.LEILANY SANTOS MOREIRA.
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11/05/2020
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Decreto
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37927/2020
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CONCEDE PROMOÇÃO A PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA DO MUNICIPIO DE ARACRUZ.THAIS DOS SANTOS SOUZA.
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11/05/2020
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Decreto
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37925/2020
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AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Schirley Tamagnoni Loss Frizzera.
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11/05/2020
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Decreto
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37928/2020
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CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO.SONIA MARIA BARBOSA.
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11/05/2020
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