Legislação

Legislação:
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Lei 4301/2020 AUTORIZA O SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE A CONCEDER ISENÇÃO DA TARIFA DE ÁGUA E ESGOTO NOS MESES DE ABRIL E MAIO DE 2020 AOS USUÁRIOS QUE MENCIONA EM DECORRÊNCIA DOS EFEITOS ECONÔMICOS DO COVID-19. 14/05/2020 Ver
Decreto 37938/2020 CONCEDE PROGRESSÃO POR MERECIMENTO A SERVIDORA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL. 13/05/2020 Ver
Decreto 37937/2020 DETERMINA BAIXA E OUTORGA PERMISSÃO PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TAXI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/05/2020 Ver
Decreto 37939/2020 NOMEIA OS MEMBROS INTEGRANTES DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB) – CACS/FUNDEB, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/05/2020 Ver
Decreto 37932/2020 ANULA RESTOS A PAGAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 12/05/2020 Ver
Portaria 16667/2020 RETIFICA PORTARIA QUE MENCIONA. Retificar as Portarias nº 16.330/2020 e 16.654/2020. 12/05/2020 Ver
Portaria 16666/2020 HOMOLOGA FÉRIAS PARA SERVIDORES NO MÊS DE MAIO DE 2020. 12/05/2020 Ver
Portaria 16665/2020 INTERROMPE FÉRIAS DE SERVIDOR QUE MENCIONA.VITOR DE CARVALHO VECCHI 12/05/2020 Ver
Portaria 16664/2020 CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE E PRORROGAÇÃO.Liliani Blank da Costa. 12/05/2020 Ver
Decreto 37935/2020 EXONERA SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO, A PEDIDO. MERCEDES MORALES IZNAGA. 12/05/2020 Ver
Decreto 37931/2020 EXONERA SERVIDOR A PEDIDO. GERALDO MÁRCIO GIACOMIN PEREIRA. 12/05/2020 Ver
Decreto 37934/2020 DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO COVID-19 EM DIFERENTES ÁREAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 12/05/2020 Ver
Lei 4300/2020 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO, NA FORMA QUE ESPECIFICA; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 11/05/2020 Ver
Portaria 16663/2020 CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE E PRORROGAÇÃO.Luclécia Aparecida do Carmo Mazo, Gleiciane das Neves Matos. 11/05/2020 Ver
Portaria 16662/2020 HOMOLOGA FÉRIAS DE SERVIDORES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ DO MÊS DE MAIO DE 2020. 11/05/2020 Ver
Portaria 16661/2020 INTERROMPE FÉRIAS DE SERVIDOR QUE MENCIONA.Rodrigo Araújo, Poliana Correia Sepulchro, Fagner Queiroz Santos. 11/05/2020 Ver
Decreto 37926/2020 CONCEDE PROMOÇÃO A PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA DO MUNICIPIO DE ARACRUZ.LEILANY SANTOS MOREIRA. 11/05/2020 Ver
Decreto 37927/2020 CONCEDE PROMOÇÃO A PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA DO MUNICIPIO DE ARACRUZ.THAIS DOS SANTOS SOUZA. 11/05/2020 Ver
Decreto 37925/2020 AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Schirley Tamagnoni Loss Frizzera. 11/05/2020 Ver
Decreto 37928/2020 CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO.SONIA MARIA BARBOSA. 11/05/2020 Ver