Decreto
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37820/2020
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ALTERA O DecretO MUNICIPAL N. 37.740 DE 16/03/2020, QUE DECRETOU SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ, DECORRENTE DA PANDEMIA DO COVID-19, E DISPÔS SOBRE AS MEDIDAS PARA CONTENÇÃO E ENFRENTAMENTO.
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27/03/2020
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Decreto
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37808/2020
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REVOGA NOMEAÇÃO PARA FUNÇÃO DE PROCURADOR CHEFE DA SETORIAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ.ARIANE MAIA GUIMARÃES SEPULCRO.
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26/03/2020
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Decreto
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37809/2020
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REVOGA NOMEAÇÃO PARA FUNÇÃO DE PROCURADOR CHEFE DA SETORIAL DA FAZENDA MUNICIPAL DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ.ANITA GROS DA SILVA TOZZI.
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26/03/2020
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Decreto
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37812/2020
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CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO.DINAURIA BOF.
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26/03/2020
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Decreto
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37813/2020
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CONCEDE APOSENTADORIA ESPECIAL MAGISTÉRIO.ELIANA BIANCHI LOUREIRO GOMES.
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26/03/2020
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Decreto
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37814/2020
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CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO.LUCIA DE FÁTIMA ALVES PEREIRA GRUGIKI.
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26/03/2020
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Decreto
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37815/2020
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CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE. MARLENE CORREIA NASCIMENTO.
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26/03/2020
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Decreto
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37816/2020
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CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO.VALDETE SIMORA FARINA.
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26/03/2020
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Decreto
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37810/2020
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DISPÕE SOBRE AJUSTE DE LIMITES ENTRE ZONAS NO ANEXO 05A, QUE TRATA SOBRE O ZONEAMENTO URBANÍSTICO – SEDE – 1 DA LEI Nº 3.143/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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26/03/2020
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Decreto
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37807/2020
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NOMEIA CONSELHEIRA TUTELAR SUPLENTE EM SUBSTITUIÇÃO AO PERÍODO DE LICENÇA MÉDICA DE CONSELHEIRA TUTELAR TITULAR DO CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ - CTDCA SEDE.
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26/03/2020
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Decreto
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37817/2020
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AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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26/03/2020
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Portaria
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16593/2020
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PRORROGA LICENÇA POR MOTIVO DE AFASTAMENTO DO CÔNJUGE.a Servidora EMILIANA CARDOSO DE MAGALHÃES ANDRADE.
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26/03/2020
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Decreto
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37802/2020
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REVOGA DECRETO QUE MENCIONA.o Decreto n.º 37.768, de 18/03/2020
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25/03/2020
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Portaria
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16592/2020
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PERMUTA SERVIDORA COM O MUNICÍPIO DE ARACRUZ/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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25/03/2020
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Decreto
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37803/2020
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PERMITE A TITULO PRECÁRIO O USO DE ÁREA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.SRª MARIA MORAES DOS SANTOS.
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25/03/2020
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Decreto
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37806/2020
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NOMEIA PARA CARGO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.JOÃO PAULO CALIXTO DA SILVA
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25/03/2020
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Decreto
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37805/2020
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EXONERA SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO, A PEDIDO.
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25/03/2020
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Decreto
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37801/2020
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DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO COVID-19 EM DIFERENTES ÁREAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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25/03/2020
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Decreto
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37799/2020
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CONCEDE A SERVIDORA DO MAGISTÉRIO A GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO DE MESTRADO PELA CONCLUSÃO DO CURSO.
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24/03/2020
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Decreto
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37798/2020
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NOMEIA PARA CARGO EM COMISSÃO.EDUARDO PEREIRA SOARES
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24/03/2020
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