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Decreto
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37835/2020
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DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NO DIA 09 DE ABRIL DE 2020.
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02/04/2020
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Decreto
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37836/2020
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ALTERA O DecretO MUNICIPAL N. 37.740 DE 16/03/2020, QUE DECRETOU SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ, DECORRENTE DA PANDEMIA DO COVID-19, E DISPÔS SOBRE AS MEDIDAS PARA CONTENÇÃO E ENFRENTAMENTO.
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02/04/2020
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Decreto
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37834/2020
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NOMEIA PARA CARGO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.SALETE PEREIRA SANTOS.
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01/04/2020
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Portaria
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16599/2020
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DESIGNA SERVIDORA EM SUBSTITUIÇÃO PARA COMPOR A COMISSÃO ESPECIAL PARA ANÁLISE, APROVAÇÃO, IMPLANTAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO ESCOLAR – PDE, ATRAVÉS DO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA – PDDE INTERATIVO NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ, CONSTITUIDA PELA PORTARIA N.º 15.040, DE 23/04/2018.
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01/04/2020
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Portaria
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16598/2020
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HOMOLOGA FÉRIAS DE SERVIDORES DA SECRETARIA DE SAÚDE PARA O MÊS DE ABRIL DE 2020.
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01/04/2020
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Portaria
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16597/2020
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HOMOLOGA FÉRIAS PARA SERVIDORES NO MÊS DE ABRIL DE 2020.
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01/04/2020
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Decreto
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37833/2020
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NOMEIA PARA CARGO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.o Servidor JOÃO PAULO CALIXTO DA SILVA.
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01/04/2020
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Decreto
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37832/2020
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EXONERA SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO, A PEDIDO.PAULO SÉRGIO DA SILVA NERES
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01/04/2020
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Decreto
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37830/2020
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APROVA A INSTRUÇÃO NORMATIVA DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ - ES.
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31/03/2020
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Portaria
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16596/2020
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CONCEDE GOZO DE FÉRIAS A SERVIDORA QUE MENCIONA.
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31/03/2020
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Decreto
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37829/2020
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DECRETA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ/ES, EM VIRTUDE DA PANDEMIA DE COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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31/03/2020
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Decreto
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37824/2020
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REVOGA SERVIDOR DE FUNÇÃO GRATIFICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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30/03/2020
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Portaria
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16595/2020
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EXCLUI SERVIDOR DA COMISSÃO PERMANENTE DE INVENTÁRIO FÍSICO DE BENS MÓVEIS E INTANGÍVEIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ.
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30/03/2020
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Decreto
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37823/2020
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PRORROGA PRAZO PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL – 2019.
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30/03/2020
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Decreto
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37827/2020
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DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO PRAZO DO ARTIGO 2º DOS DECRETOS QUE MENCIONA.
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30/03/2020
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Lei
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4297/2020
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ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 2.924, DE 06 DE JUNHO E 2006, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CUSTEIO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ - IPASMA.
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30/03/2020
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Decreto
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37826/2020
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DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DA EXIGÊNCIA CONTIDA NO ARTIGO 14 DO DECRETO Nº 37.801/2020.
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30/03/2020
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Decreto
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37825/2020
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DISPÕE SOBRE AÇÕES DE CONTENÇÃO DE DESPESAS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ARACRUZ ESTADO DO ESPIRITO SANTO, COM A FINALIDADE DE EQUILIBRAR AS CONTAS PÚBLICAS; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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30/03/2020
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Portaria
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PORTARIA SEMAG Nº 0/2020
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FICAM AUTORIZADOS OS SERVIDORES ABAIXO RELACIONADOS A REALIZAÇÃO DO TELETRABALHO.Marizelda Mª R. Carlesso, Sandra Nagille de Lima Vescovi, Suelen de Melo Reis Loureiro.
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30/03/2020
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Decreto
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37819/2020
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REVOGA NOMEAÇÃO PARA CARGO EM COMISSÃO DE GERENTE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ.
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27/03/2020
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