001/2024 - Contratação de empresa para conclusão de obra de construção de quadra coberta e vestiário do CMEB Honório Nunes de Jesus, localizada na Rua Projetada, no Bairro Morobá, neste Município de Aracruz-ES, na forma de execução indireta, sob regime de empreitada por preço unitário. O procedimento licitatório será regido pela Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, Decreto Municipal nº 183/2023, Lei Complementar nº 123/2006 com as alterações que lhe sucederam, bem como demais legislações aplicáveis à matéria e, de acordo com o disposto no presente Edital e respectivos anexos, que dele passam a fazer parte integrante para todos os efeitos, independentemente de transcrição.