038/2024 - O objeto da presente dispensa eletrônica é a aquisição de materiais de vestuário e utensílios de higiene para recém-nascido compostos em Kit´s, destinados a atender as necessidades desta Secretaria Municipal de Assistência Social, através da concessão de benefícios eventuais, conforme a lei municipal do município de Aracruz nº 4.632 de 30/08/2023, pela modalidade de Dispensa de Licitação na forma eletrônica, critério menor preço global conforme artigo 75, II da Lei nº 14.133/21 e condições, quantidades, exigências e estimativas estabelecidas neste instrumento.