Inscrições para vendedores ambulantes eventuais atuarem nos balneários durante o verão
A Prefeitura Municipal de Aracruz/ES, através das Secretarias de Turismo e Cultura – SEMTUR, Secretaria de Finanças – SEMFI, Infraestrutura Urbana e Transporte - SETRANS e de acordo com o artigo 629 da Lei nº 3.143/08 e legislação pertinentes, em especial as medidas para prevenção do contágio pelo coronavírus (Covid-19) estabelecidas pelo Decreto nº 40.047 de 05/07/2021 faz saber, a quem interessar, que, no período de 18/11/2021 a 25/11/2021, receberá inscrições de PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS para disciplinar o comércio de vendedores ambulantes eventuais, para a Temporada de Verão Aracruz 2021/2022, no prédio Casa do Cidadão localizado a Rua: Padre Luiz Parenzi, nº 710, Centro – Aracruz/ES das 12h às 17h de segunda a sexta feira, e CONSIDERANDO o Decreto Municipal de n.º 37.740 de 16/03/2020, o qual decretou situação de emergência de saúde pública no município de Aracruz, decorrente da pandemia da COVID-19;
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