A prefeitura de Aracruz, por meio da Controladoria-Geral do Município (CGM), publicou no Diário Oficial nesta segunda-feira (27/12), o Decreto nº 41.047 (21/12/2021), que aprova a versão nº 02.00 da Instrução Normativa SCL nº 001/2014. Essa nova versão dispõe sobre as normas e procedimentos para a aquisição de bens, serviços e obras, no âmbito da Prefeitura Municipal de Aracruz, com vigência a partir de 03 de janeiro de 2022.

A publicação da nova versão da instrução normativa visa a melhoria do processo de aquisição de bens e serviços no município, gerando maior celeridade e economia processual nas compras públicas. Dentre as principais alterações realizadas, destaque para a definição dos fluxos de tramitação processual, com delimitação de responsabilidades e prazos máximos para a realização de cada etapa; reorganização das etapas administrativas, de forma a proporcionar maior celeridade no trâmite interno e a ampliação das formas de realização das pesquisas de preços, com o objetivo de reduzir o prazo dessa etapa.

As normas e procedimentos serão apresentados aos servidores responsáveis pelo processo de compras nas secretarias, em reunião a ser realizada nesta terça-feira (28/12), às 14h, na Secretaria Municipal de Suprimentos. Na ocasião serão esclarecidas eventuais dúvidas relacionadas a sua aplicação na rotina administrativa.

CLIQUE AQUI e acesse versão nº 02.00 da Instrução Normativa SCL nº 001/2014 

Com informações da CGM