A modernização do Sistema de Controle Interno municipal avançou durante o ano de 2021. As realizações da Prefeitura na área de controle interno, por meio da Controladoria-Geral do Município (CGM), nesse primeiro ano de governo, vêm contribuindo significativamente para aprimorar a administração municipal.

“As ações de modernização e fortalecimento do Sistema de Controle Interno estão sendo adotadas desde o início da gestão, em quatro eixos principais: Transparência e Participação Social; Fortalecimento do Controle Interno; Integridade Governamental; e, Desenvolvimento Organizacional da CGM”, frisou o controlador-geral do município, Luís Fernando Mendonça Alves.

Ainda, segundo o controlador, o principal desafio desse primeiro ano de gestão foi a reorganização do Sistema que se encontrava desestruturado. “Logo no início da gestão realizamos um diagnóstico do controle interno municipal, o que nos permitiu ter uma visão das deficiências e das ações de melhorias necessárias. Nesse sentido, adotamos um conjunto de iniciativas que foram formalizadas no Programa de Fortalecimento do Sistema de Controle Interno da Prefeitura, instituído pelo prefeito Dr. Coutinho, por meio do Decreto n° 40.472, de 22/09/2021”.

As ações foram executadas durante todo o ano e contaram com forte apoio das secretarias municipais, apresentando reflexos na melhoria dos processos de trabalho da prefeitura, principalmente em relação à prestação de contas, no controle da aplicação dos recursos públicos, na transparência e na participação do cidadão por meio da Ouvidoria.

Os principais avanços em 2021 foram os seguintes:

Transparência e Participação social

    • Disponibilizada aos cidadãos a Carta de Serviços da Prefeitura. A Carta de Serviços concentra informações sobre todos os serviços prestados pelos 20 órgãos da Administração Pública Municipal à população. Ao todo, a Carta reúne 146 serviços voltados para cidadãos, empresas e servidores (leia mais em http://www.aracruz.es.gov.br/noticia/89934/).

    • Prefeitura de Aracruz lança novo Portal da Transparência.  Com uma nova interface de linguagem compreensível e visual amigável, intuitivo e prático, o novo site é responsivo. As informações disponibilizadas no novo portal são mais completas, íntegras e acessíveis, atendendo à legislação e ao interesse do usuário (leia mais em http://www.aracruz.es.gov.br/noticia/90102/ e http://www.aracruz.es.gov.br/noticia/90616/)

    • Implantação do novo Sistema de Ouvidoria. Com design moderno, o novo Sistema de Ouvidorias possibilitou uma gestão mais eficiente das informações e das demandas apresentadas pelos cidadãos, resultando em maior agilidade nas respostas aos munícipes (leia mais em.http://www.aracruz.es.gov.br/noticia/90102/). 

    • Lançada Cartilha da Ouvidoria para incentivar a participação do cidadão na gestão pública. Para ajudar no encaminhamento das demandas dos cidadãos junto à Prefeitura, foi colocada à disposição dos munícipes a “Cartilha da Ouvidoria”, que tem o objetivo de incentivar e facilitar a participação da população na gestão (leia mais em http://www.aracruz.es.gov.br/noticia/90421/).

Fortalecimento do Controle Interno

    • Edição do Decreto n° 40.472 (22/09/2021), onde a Prefeitura formalizou o seu Programa de Fortalecimento do Sistema de Controle Interno, que contempla diversas ações para a modernização e o avanço do controle interno municipal, a ser implantado durante os quatro anos de gestão (leia mais em http://www.aracruz.es.gov.br/noticia/90246/) .

    • Disponibilização do calendário de obrigações municipais 2021 aos servidores. O objetivo foi o de ampliar a transparência municipal e contribuir com o efetivo cumprimento dos prazos legais aos quais o município está vinculado, além de melhorar a gestão dos recursos orçamentários (leia mais em  http://www.pma.es.gov.br/noticia/89816/).

    • Avaliação contínua das contas governamentais.  A partir de outubro, a CGM passou a avaliar, durante todo o exercício, os controles e riscos associados à execução da despesa de forma contínua, a partir de informações disponibilizadas automaticamente nas bases de dados municipais.O objetivo dessa ação é de eventuais riscos de prejuízos ao erário ou interferências no cumprimento da legislação, antes que aconteçam de fato (leia mais em http://www.aracruz.es.gov.br/noticia/90345/) 

    • Instituição do Manual de Orientações para Emissão do Relatório de Monitoramento Mensal. A partir de novembro, foi disponibilizado aos gestores municipais  manual de procedimentos que permite uma maior qualidade na prestação de contas pelas Secretarias. Agora, a verificação das inconsistências são realizadas no decorrer de cada mês, possibilitando a correção preventiva de eventuais erros, o que reduz o risco de prejuízos de recursos (leia mais em http://www.aracruz.es.gov.br/noticia/90442/).

     • Edição de novas normas e procedimentos para as compras públicas. O Decreto nº 41.047 (21/12/2021) aprovou a versão nº 02.00 da Instrução Normativa SCL nº 001/2014 que dispõe sobre procedimentos para a aquisição de bens, serviços e obras. A nova versão visa a melhoria do processo de compras no município, para maior celeridade, economia processual e melhor atendimento à legislação (leia mais em http://www.aracruz.es.gov.br/noticia/90695/).

Integridade Governamental

    • Adesão ao Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC). Desde julho, Aracruz aderiu ao PNPC, cujo objetivo é oferecer maior transparência no gasto do dinheiro público, buscar eficiência na prestação dos serviços e promover a participação da sociedade no controle dos gastos, além de aperfeiçoar as estruturas de prevenção à corrupção por meio da adoção de boas práticas administrativas (leia mais em http://www.aracruz.es.gov.br/noticia/89899/).

    • Edição do Decreto n° 40.947 (09/12/21) que instituiu o Código de Ética dos Servidores e da Alta Administração do Poder Executivo do município de Aracruz. O Código de Ética, foi criado para tornar claros os princípios éticos, valores e a conduta esperada dos servidores e dirigentes municipais, no exercício das atividades, para que todos possam compreendê-los, respeitá-los e praticá-los (leia mais em  http://www.aracruz.es.gov.br/noticia/90630/). 

Desenvolvimento Organizacional da CGM

    • Sancionada a Lei N°. 4.382 em junho, que ampliou a estrutura organizacional da CGM. Foram criadas a Subcontroladoria-Geral, a Gerência de Controle Governamental e a Coordenação de Transparência Pública, com o  objeto de melhor adequar a estrutura às atividades desenvolvidas (leia mais em http://www.pma.es.gov.br/noticia/89849/).

    • Retomada das atividades regulares do Conselho Municipal de Fiscalização e Transparência de Aracruz (Confit). As atividades estavam paralisadas desde setembro de 2020. O órgão deliberativo e permanente é responsável pela orientação e organização do sistema de controle interno do município (leia mais em http://www.aracruz.es.gov.br/noticia/90078/).

    • Investimento na melhoria da estrutura de trabalho da CGM.  Foram disponibilizadas mesas, cadeiras, estações de trabalho e outros móveis novos em substituição ao mobiliário antigo, que não apresentava mais condições de uso. Além disso, foram disponibilizados dez computadores modernos dotados de monitores de 21 uma polegada que vão permitir maior qualidades do trabalho desempenhado pelos servidores de controle interno (leia mais em http://www.aracruz.es.gov.br/noticia/90589/). 

    • Implementação do Planejamento Estratégico da CGM. O Planejamento  contempla ações estratégicas e específicas para os exercícios de 2021 a 2024, além das metas de desempenho que serão buscadas durante o período, com o objetivo de organizar o sistema de controle interno municipal (leia mais em http://www.aracruz.es.gov.br/noticia/90473/).