As 450 pessoas que recebem mensalmente o Benefício de Prestação Continuada (BPC) em Aracruz, precisam procurar o mais rápido possível o Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), para fazer o cadastramento. O procedimento pode ser feito no Centro de Referência da Assistência Social (Cras) mais próximo de casa ou na Secretaria de Desenvolvimento Social (Semds), no Centro da cidade. O CadÚnico tem por objetivo identificar o perfil das pessoas que recebem o benefício e inseri-las nos serviços socioassistenciais do Cras, bem como, contribuir no planejamento de políticas públicas para os beneficiários do auxílio.

O benefício, no valor de um salário mínimo, é concedido para maiores de 65 anos, cuja renda mensal per capita é inferior a R$ 136,25, o que corresponde a um quarto do salário mínimo. Também tem direito ao benefício, pessoas com deficiência e incapacitadas ao trabalho, que atendam aos mesmos requisitos. O BPC é um benefício que dura a vida inteira, pago diretamente ao cidadão, por meio do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Contudo, o BPC não é aposentadoria e não dá direito ao 13º pagamento.

De acordo com a coordenadora Municipal do Programa Bolsa Família, Mariele Kássia Matuchac o BPC está classificado como uma política da assistência social, por isso é necessário o cadastramento dos beneficiários no CadÚnico. “A medida pode facilitar o acesso ao auxílio, além de garantir melhorias de vida para outras pessoas”.

Os 78 municípios de Espirito Santo têm até dezembro deste ano para inserir no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) os usuários do Benefício de Prestação Continuada (BPC). A determinação é do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), que quer traçar o perfil das pessoas que recebem o auxílio do Governo Federal. A Secretaria de Desenvolvimento Social está localizada na rua Padre João Bauer, n° 20, Centro. O telefone para contato é (27) 3256-1566.

Veja quais documentos são necessários para o Cadastro

Documentos do beneficiário:

• Certidão de Nascimento ou Casamento;

• Documento de Identidade, Carteira de Trabalho ou outro que possa identificar quem é você;

• CPF, se tiver;

• Comprovante de Residência;

• Documento legal, no caso de procuração, guarda, tutela ou curatela.

Documentos dos membros da família:

• Documento de Identidade, Carteira de Trabalho, CPF, se houver, Certidão de Nascimento ou Casamento ou outros documentos que possam identificar todas as pessoas que fazem parte da família e suas rendas.

INFORMAÇÕES À IMPRENSA: Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Aracruz – Valda Ravani – Tel.: (27) 3296-4507 – E-mail: comunicacao@pma.es.gov.br, vravani@aracruz.es.gov.br