A Secretaria de Educação (Semed), da Prefeitura de Aracruz, está discutindo a construção do novo “Regimento Escolar Comum”, que regulamentará a forma de organização das instituições de ensino da rede pública municipal, com base na Constituição Federal de 1.988, Lei Nº 9.394/96 - Diretrizes e Base da Educação Nacional, Lei 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente e Resolução do Conselho Municipal de Educação de Aracruz - CMEA Nº 022/2007.

De acordo com a secretária de Educação, Ilza Rodrigues, “o Regimento Escolar é o documento que estabelece as normas da organização administrativa, pedagógica e disciplinar da escola, bem como as regras de convivência das pessoas que nela atuam, estabelecendo direitos e deveres de cada um”.

Ainda segundo Rodrigues, para dar transparência ao processo de construção do novo “Regimento Escolar Comum” foram envolvidos os setores da Semed e a comunidade escolar. Além disso, foi instituído uma comissão para agilizar as ações necessárias para a elaboração do novo documento. Para conhecer o que hoje está em vigor no município clique aqui ou acesse o site da Prefeitura (www.aracruz.es.gov.br) e entre em “Informações Úteis”, no link “Links Úteis”.

Após estudo e análise das propostas, a comissão irá elaborar uma minuta do novo “Regimento Escolar Comum” que será encaminhada às instituições de ensino, ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Espírito Santo (SINDIUPES) e ao Sindicato dos Servidores Municipais de Aracruz (Sisma), para apreciação. Após a conclusão da elaboração do “Regimento Escolar Comum”, a Semed irá encaminhá-lo ao Conselho Municipal de Educação de Aracruz (CMEA), para análise e aprovação. Mais informações sobre o novo “Regimento Escolar Comum” pelo telefone (27) 3296-3945 ou pelo e-mail: semedinsp@aracruz.es.gov.br

INFORMAÇÕES À IMPRENSA: Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Aracruz – Alessandro Bitti – Tel: (27) 3296-4507 – E-mail: comunicacao@pma.es.gov.br / abloureiro@pma.es.gov.br