Para oferecer mais comodidade, agilidade aos processos e evitar que empresários e cidadãos fiquem esperando no balcão para serem atendidos, a Secretaria de Finanças, da Prefeitura de Aracruz incrementou um pacote de serviços, disponível no site www.aracruz.es.gov.br, no link Portal de Serviços. Dentre os serviços está a emissão de tributos como carnê do IPTU, Nota Fiscal Eletrônica (NFS-e), Certidão Negativa de Débitos e ITBI (Imposto de Transição de Bens Imóveis), além de conseguir retirar a guia para pagamento do IPTU, Extrato de Débitos, Extrato de Pagamentos e Consulta Autenticidade de NFS-e.

Outro grande passo dado pelo município foi aderir ao Regin (Portal do Registro Mercantil), sistema que integra os órgãos públicos envolvidos no Registro de Empresas, como Junta Comercial (JUCEES), Receita Federal, Secretaria de Fazenda Estadual e Prefeitura. O Regin visa à desburocratização dos processos de abertura e alteração de empresas. Todo cidadão que deseja constituir empresa de qualquer porte e natureza jurídica pode utilizar o registro, que agora já é feito no município, não sendo mais necessário ir a Vitória.

De acordo com o prefeito de Aracruz, Ademar Devens, os serviços disponíveis no site trazem muitos benefícios. “Com os serviços vamos trazer mais agilidade na emissão das guias e apuração de tributos, e o consequente aumento da arrecadação. Com relação a nota fiscal eletrônica, reduziremos a inadimplência e a sonegação, pois o sistema facilita a auditoria e fiscalização, por ser possível verificar em tempo real o que as empresas estão fazendo. Já o cidadão ganhará mais comodidade na resolução de suas necessidades, pois não haverá mais a necessidade do trâmite físico, o que faz com que o cidadão ganhe mais tempo também”. A Prefeitura também deslocou a Procuradoria Tributária para a Casa do Cidadão. Dessa forma, o contribuinte pode resolver as questões relativas, inclusive aos débitos cobrados na justiça.

O secretário de Finanças, Zamir Gomes Rosalino ressalta a importância desses serviços para a comunidade. "A administração trabalha buscando sempre dar mais conforto ao cidadão. Com esses serviços,  vamos facilitar o dia a dia das pessoas, que em hoje em dia tem uma vida muito corrida e esta agilidade e comodidade vai trazer muitos benefícios para os aracruzenses".

Tributos que podem ser emitidos no Portal de Serviços:

Regin: Portal do Registro Mercantil

O processo de abertura de uma empresa se tornou mais rápido com a informatização do registro. Agora, o cidadão não precisa mais ir até a Receita Federal, Secretaria de Fazenda Estadual e Prefeitura para cadastrar seus documentos, e sim, somente na Junta Comercial, na Casa do Cidadão, onde tem um ponto de atendimento. Com a introdução do sistema, a pessoa já consegue, verificar em 48 horas se o local escolhido para instalação da empresa é viável. Já o Microempreendedor Individual (MEI) deve procurar o Sebrae.

Carnê do IPTU

Para emitir a guia para pagamento do tributo, o cidadão deve estar com o número do cadastro ou inscrição imobiliária que consta no interior do carnê. Só é possível retirar a guia do ano corrente.

NFS-e: Nota Fiscal Eletrônica

Com esse serviço o contribuinte passa a emitir nota de serviço pela via digital, sem necessidade de blocos ou formulários físicos. Para isso, é necessário que o contador solicite login e senha para autorização, no link Portal de Serviços, onde as pessoas podem acessar também os vídeos que ensinam como fazer esse processo. Lembrando que, a partir do dia 2 de janeiro de 2012, as empresas prestadoras de serviços, constituídas no município, serão obrigadas a emitir a NFS-e pela internet.

Certidão Negativa

Para fazer a retirada da Certidão Negativa do Imóvel é preciso ter em mãos o Cadastro Imobiliário. Já para a retirada da Certidão Negativa de Débitos, estar com o CPF, em caso de pessoa física e CNPJ, se for pessoa jurídica.

ITBI – Imposto de Transição de Bens Imóveis

Agora, em uma hora, o cartório consegue emitir a guia para pagamento e, já no dia seguinte, o sistema identifica o pagamento e automaticamente já ocorre a transferência do nome do proprietário do imóvel para pagamento do IPTU.

Outros serviços:

Consulta Autenticidade de NFS-e

A pessoa pode verificar a autenticidade da nota fiscal de serviço recebida.

Extrato de Débitos

Quem está inscrito na Dívida Ativa, pode criar uma senha no site e emitir a guia para pagamento via internet.

Extrato de Pagamentos

INFORMAÇÕES À IMPRENSA: Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Aracruz – Valda Ravani – Tel.: (27) 3296-4507 – E-mail: comunicacao@pma.es.gov.br, vravani@aracruz.es.gov.br