Preocupada em oferecer mais segurança e acessibilidade aos pedestres, a Prefeitura de Aracruz criou o projeto “Calçada Cidadã” que estabelece a padronização das calçadas do município para humanizar a circulação de pedestres, principalmente às pessoas com necessidades especiais, idosos, crianças e gestantes. As novas calçadas, localizadas em frente às residências, devem possuir faixa de percurso seguro para passeio, livre de obstáculos e com superfície regular, firme, contínua e antiderrapante, para dar mais segurança aos pedestres. Também deve ser reservada uma faixa de serviço para instalação de equipamentos urbanos como postes, placas de sinalização, orelhões, bancos e lixeiras, além de floreiras e árvores.  

Além disso, o projeto prevê uma faixa de alerta tátil feita com textura diferenciada das outras duas faixas, que identifica existência de obstáculos, o que auxilia a pessoa portadora de deficiência visual indicando o caminho a ser percorrido. As calçadas em frente aos edifícios institucionais ou públicos vão possuir uma faixa diferenciada com piso tátil direcional, indicando acesso a entrada principal. Já os moradores de antigos loteamentos que possuem calçadas menores que dois metros de largura, seguirão um padrão específico para este caso. No que diz respeito às ciclovias, elas serão construídas nas vias principais dos loteamentos e nas vias existentes de acordo com o interesse do município.

De acordo com o prefeito de Aracruz, Dr. Ademar Devens, muitas cidades já têm esse tipo de projeto implantado. “O município de Aracruz está em franco desenvolvimento e a cada dia é uma construção a mais, seja de novas residências ou empreendimentos que chegam ao município. Nesse contexto, a padronização de calçadas que é um bem público, vai transformar esses espaços da cidade em um novo ambiente, mais agradável, seguro, rápido e adaptado para todos os cidadãos que circulam pelas ruas e avenidas da nossa cidade. O trânsito também vai ficar mais humanizado”.

A construção de calçadas é de responsabilidade do proprietário do imóvel e a Lei nº 3.513 de 17/11/2011 estabelece que antes de iniciar uma construção, o projeto deve ser apresentado à Secretaria Municipal de Obras para aprovação e licença de construção, reforma e acréscimo de obra. Lembrando que, com a lei, a construção e reforma de calçadas fora do padrão ficam sujeitas a embargo e multas, e o proprietário é obrigado a cumprir as exigências previstas na legislação municipal. A orientação é que um profissional da área elabore o projeto.

Sobre a lei que institui o projeto

O projeto “Calçada Cidadã” foi elaborado de acordo com a NBR 9050, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT. Consta na lei que a municipalidade poderá construir ou recuperar calçadas que estejam em condições irregulares de uso e fora do padrão. Antes de realizar o trabalho, o proprietário será notificado e estipulado a ele um prazo para executar o serviço que, se não for feito, será realizado pelo município e o valor acrescentado no IPTU. A municipalidade só poderá isentar o proprietário dos custos da calçada quando se tratar de uma obra pública de intervenção ao longo de uma via com intuito de humanizá-la. Mais informações, entrar em contato com o Setor de Projetos 3256-6129 ou Setor de Aprovação 3296-4035, na Secretaria de Obras.

INFORMAÇÕES À IMPRENSA: Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Aracruz – Valda Ravani – Tel.: (27) 3296-4507 – E-mail: comunicacao@pma.es.gov.br, vravani@aracruz.es.gov.br