Entre os dias 21 e 25 de maio, a Escola de Serviço Público do Espírito Santo (ESESP) irá ministrar em Aracruz o curso “Formação de Pregoeiros”, com carga horária de 20 horas/aula. O público alvo são os servidores públicos que atuam ou pretendem atuar na área de licitação e contratos administrativos, na função de pregoeiro e/ou equipes de apoio. A Prefeitura de Aracruz, por meio da Secretaria de Administração e Recursos Humanos é parceria da ESESP nessa iniciativa. 

O curso visa coordenar o processo licitatório na Modalidade Pregão Eletrônico. A formação será ministrada por Eduardo Santos Sarlo. A metodologia utilizada será de exposição dialogada, discussão, sistematização e síntese, trabalhos individuais e estudos de casos.

Conheça o conteúdo programático:

• Pregão – Conceito; legislação básica; peculiaridades e princípios; regulamentação; fases; análise do termo de referência; justificativa das aquisições/contratações e justificativas das definições; padronização e indicação de marca; formação de preço médio; publicação de licitações no DIOES e jornais; modificações no edital; declaração de vencedor; adjudicação e homologação; impugnações e recursos; habitação; julgamento de propostas; anulação e revogação; subcontratação e formalização processual;

• Sistema de Registro de Preços – Regulamentação; peculiaridades e objetivo e cabimento;

• Estatuto da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte – Regulamentação; tratamento diferenciado para ME e EPP e cabimento e objetivos;

• Outras normatizações – Sistema de preços referenciais (Decreto n.º 2.048-R); portal de compras do Espírito Santo (Decreto n.º 2.061-R) e utilização de minutas padronizadas pelo PGE (Decreto n.º 1.939-R);

• Sistema do Banco do Brasil e SICAF – Interface do sistema; cadastramento de licitações no sistema; publicação de licitações no sistema e demonstração de condução de sessão de disputa utilização das ferramentas do sistema.

   

INFORMAÇÕES À IMPRENSA: Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Aracruz – Alessandro Bitti – Tel: (27) 3296-4507 – E-mail: comunicacao@pma.es.gov.br / abloureiro@pma.es.gov.br