Aracruz sanciona lei que delimita e denomina seus distritos políticos e comunidades rurais
Foi sancionada no último dia 31 de maio a lei 3.577/12 que dispõe sobre a denominação e delimitação dos distritos políticos e das comunidades rurais do município de Aracruz. Ao todo são 60 comunidades rurais divididas nos cinco distritos. Trata-se de um trabalho inédito que vai servir de “piloto” para que todo o estado possa desenvolver a mesma atividade. Esse projeto também é pioneiro em todo o território nacional.
A delimitação e a nomeação das comunidades foi realizada pelo agente de saúde pública, do Ministério da Saúde, Domingos Graziolla. Ele foi cedido ao município para o combate de endemias e há dois anos e meio está à frente desse projeto.
Domingos, que é graduado em Sistema de Informação pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), esclareceu que esta proposta de georreferenciamento das comunidades rurais do município de Aracruz é um esforço justificado pelos benefícios de poder contar com um território totalmente georreferenciado e delimitado legalmente, tornando-se uma importante ferramenta de planejamento das ações inerentes ao Poder Executivo.
Todo esse processo permite conhecer o território do município de forma total fazendo a manutenção de estradas, pontes, boeiros e equipamentos públicos. Desta forma é possível atender com eficiência o transporte escolar, planejar o município por distrito político, subsidiar os correios na cessão de CEP para a área rural, modernizar e dar eficiência no atendimento ao cidadão dando-lhe a dignidade de um endereço concreto e ao servidor público o entendimento do território, além de atender as autarquias e secretarias com identificação de potenciais de informação.
Esta nova delimitação dos distritos políticos também é uma forma de adequar a realidade atual de posicionamento no espaço geográfico do cidadão, enquanto morador do território onde ele pode afirmar que mora no local em que é atendido. Isto é uma forma de adequar toda a comunidade ao distrito, evitando dividir uma mesma comunidade em dois ou mais distritos.
O secretário de Planejamento Estratégico, Jerisnaldo Lopes, apresentou esse projeto em uma Conferência Internacional de Democracia e Orçamento Participativo realizada nos dias 11 a 13 deste mês na cidade de Porto Alegre, deu seu parecer sobre a importância do mesmo. “O município ganha no planejamento e aplicação dos recursos públicos ressaltando sua identidade e preservação cultural. A Câmara e o seu presidente também estão empenhados nesta ação junto à Secretaria de Planejamento”.
Dos cinco distritos políticos a maior concentração das comunidades rurais se encontra no distrito de Aracruz (Sede), com um total de 20 comunidades e o menor número de comunidades se encontra no distrito de Jacupemba, com um total de oito comunidades rurais.
INFORMAÇÕES À IMPRENSA: Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Aracruz – Renato Lana – Tel: (27) 3296-4507 – E-mail: comunicacao@pma.es.gov.br / rfaria@aracruz.es.gov.br
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