A Prefeitura de Aracruz, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social, em parceria com a agência do INSS do município, realizará nesta terça-feira, (10/07), uma capacitação para os assistentes sociais das secretarias de desenvolvimento social das cidades de Aracruz, Ibiraçu, Fundão e João Neiva. O evento, que será das 8h às 16h, ocorrerá no auditório do CISA – Conselho Interativo de Segurança de Aracruz – localizado no centro.

A capacitação discutirá sobre o BPC – Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social - que é garantido pela LOAS – Lei Orgânica da Assistência Social. O BPC é um benefício da Política de Assistência Social, que integra a Proteção Social Básica no âmbito do Sistema Único de Assistência Social – SUAS e para acessá-lo não é necessário ter contribuído com a Previdência Social.

É um benefício individual, não vitalício e intransferível, que assegura a transferência mensal de 1 (um) salário mínimo ao idoso, com 65 anos ou mais, e à pessoa com deficiência, de qualquer idade, com impedimentos de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. Em ambos os casos, devem comprovar não possuir meios de garantir o próprio sustento, nem tê-lo provido por sua família. A renda mensal familiar per capita deve ser inferior a um quarto do salário mínimo vigente.

Essa capacitação técnica para os assistentes sociais que atuam com o BPC – LOAS, tem o objetivo de capacitar e atualizar a equipe de assistência social visando uniformizar procedimentos para o preenchimento de formulário para o acesso ao benefício.

O que faz um assistente social?

De acordo com Princila da Cunha, assistente social da prefeitura de Aracruz, o profissional da área atua em diversas atividades que buscam preservar, defender e amparar os direitos humanos e a justiça social, garantindo os direitos e assistência para a população desamparada. Dentro da secretaria de desenvolvimento social, esse profissional, atua nos programas de projetos e serviços desenvolvidos pela secretaria.  “A assistência social é dividida em dois níveis de proteção social: Básica e federal (Especial). A básica é onde ocorre a prevenção de situações da violação dos direitos dos usuários. Já a Federal (Especial) engloba casos de crianças, idosos, mulheres e famílias que tiveram algum direito violado", explica.

Para o próximo dia 20/07, sexta-feira, ocorrerá outra capacitação sobre o programa “Incluir”, uma iniciativa do governo do estado que integra o plano “Brasil sem miséria” criado no governo Dilma Roussef no ano passado. Com relação ao local e horários, a secretaria de desenvolvimento social ainda estuda as possibilidades.

INFORMAÇÕES À IMPRENSA: Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Aracruz – Renato Lana – Tel: (27) 3296-4507 / (27) 8102-0965 – E-mail: comunicacao@pma.es.gov.br / rfaria@aracruz.es.gov.br