O prefeito de Aracruz empossou nesta sexta-feira (03/08) os 16 novos procuradores do município aprovados no concurso público de 2011. Durante a solenidade, ele ressaltou a importância deles no garantimento de toda a segurança jurídica para as tomadas de decisões da Prefeitura. O evento aconteceu no Fórum de Aracruz e contou com a participação do procurador geral, demais secretários e familiares dos empossados.

De acordo com o prefeito, algumas leis (sobretudo a Lei 8666 responsável por regular as contrações e contratos na administração pública) não permitem dar a celeridade necessária exigida pela população para o andamento das ações. Assim, segundo ele a Procuradoria é peça fundamental para a eficiência da gestão pública, pois ela dá a garantia necessária para que as decisões sejam tomadas de forma transparente e no mais estrito rigor da lei.

“A consultoria jurídica dada pelos procuradores é um escudo contra o denuncismo e também contra eventuais falhas da administração”, afirmou o prefeito. Ele ilustrou tais dificuldades, lembrando o concurso promovido pela Prefeitura em 2005 e cancelado por uma sucessão de falhas jurídicas, problemas que não aconteceram com o concurso de 2011, na qual todas as etapas foram acompanhadas com todo o rigor técnico pela Procuradoria.

O procurador geral do município, Wagner José Elias do Carmo, lembrou a importância da Procuradoria na defesa dos interesses públicos e o fundamental papel dela na diminuição da judicialização das ações da Prefeitura. Ele afirmou que o principal desafio dos novos procuradores será garantir a aplicação irrestrita da legalidade na administração pública do município. “Vamos também procurar construir uma interface ativa com o poder judiciário e com o Ministério Público e também reorganizar os nossos procedimentos administrativos em função da nova equipe”, revelou o procurador geral.

Os novos procuradores não esconderam a satisfação em enfrentar todos os desafios impostos pelo cargo. Segundo o procurador, Ícaro Dominissini, a autonomia e a independência da Procuradoria são fatores fundamentais para o sucesso do órgão. “Acredito que nossa principal missão será auxiliar no âmbito das questões legais todas as secretarias do município”, finalizou.

A administração pública não se esqueceu dos relevantes serviços prestados pelos antigos procuradores e eles foram homenageados com um certificado de reconhecimento entregue pelo prefeito.

Procuradoria Geral do Município

Trata-se de um órgão com nível hierárquico de Secretaria Municipal, sendo responsável pela defesa dos interesses do município e realização de consultoria jurídica para a administração pública. Atua no plano administrativo e judicial, garantindo a aplicação irrestrita da legalidade no poder público, além de representar judicialmente a municipalidade.

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