A prefeitura de Aracruz por meio da Secretaria de Planejamento Estratégico (Sempe), realiza nesta terça-feira (23), às 19h, no Centro Comunitário de Guaraná, uma audiência pública para apresentar o “Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV)”. Este estudo é para implantar 348 unidades habitacionais de interesse social na Rua João Frigini, bairro Recanto Feliz, localizado no distrito de Guaraná, conforme determinação da Lei 3143 de 30/09/2008 do Plano Diretor Municipal.

De acordo com o prefeito de Aracruz, Dr. Ademar Devens, a realização de audiências públicas demonstra a maneira democrática e participativa que a administração pública trabalha. “Uma das diretrizes do nosso Plano de Governo é ter a participação popular em todas as decisões da administração. Além disso, as audiências são ações destinadas à divulgação dos projetos e ou atividades que serão implantadas no município e que precisam de licenciamento ambiental para implantação” comenta.

O Estudo de Impacto de Vizinhança é um procedimento administrativo, pelo qual o órgão fiscalizador analisa os impactos sobre o território do entorno da implantação ou ampliação do empreendimento, baseando-se em índices que permitem avaliar com alto grau de confiabilidade os impactos positivos e negativos. Desta forma, podem ser adotadas medidas preventivas a fim de evitar o desequilíbrio no crescimento urbano e garantir condições mínimas de ocupação dos espaços habitáveis, com intuito de não causar dano ao meio ambiente e não interferir na qualidade de vida da população residente na área e suas proximidades.

Durante a Audiência Pública não haverá votação de mérito. Será oferecida a oportunidade de fazer contribuições, onde os questionamentos que dizem respeito ao empreendimento serão prontamente respondidos. Os empresários da “AB Empreendimentos” e representantes da Caixa Econômica Federal vão apresentar o investimento e suas características.

Com o encerramento da Audiência Pública, a Secretaria de Planejamento Estratégico e o Conselho do Plano Diretor Municipal vão receber em um prazo de dez dias úteis, contatos a partir do dia seguinte da realização da Audiência, manifestações adicionais por escrito sobre interesses que tratarem do assunto, não sendo considerados aqueles recebidos após este prazo, na sede administrativa da secretaria que fica localizada na Av. Morobá, n.º 20, bairro Morobá.

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