A Prefeitura de Aracruz, por meio da Secretaria de Planejamento Estratégico, promoveu na noite de terça-feira, (23/10), às 19h, no Centro Comunitário de Guaraná, uma audiência pública que objetivou a apresentação do Estudo de Impacto de Vizinhança do empreendimento “Nair Tosta Belfi”. Trata-se de 348 unidades habitacionais de interesse social a serem implantadas na rua João Frigini, no bairro Recanto Feliz, no distrito de Guaraná, conforme determinação da lei 3142 de 30/09/08, do Plano Diretor Municipal.

Com presença do prefeito, Dr. Ademar Devens, outras autoridades municipais e também da população de Guaraná, o evento expôs os detalhes do empreendimento e deu oportunidade para que a população opinasse sobre as obras. Segundo Devens, a exigência dessa apresentação vai além de seguir o estabelecido pelo Plano Diretor Municipal (PDM). “O Estudo de Impacto de Vizinhança é necessário para empreendimentos deste porte, pois a população precisa conhecer o que será implantado no local em que moram. Sabemos que Aracruz está bem encaminhada, no que diz respeito ao desenvolvimento, no entanto, precisamos trabalhar com responsabilidade e passar essas informações para os moradores é uma atitude que demonstra gestão compartilhada, transparente”, destacou o prefeito.

EIV

O Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) é um procedimento administrativo pelo qual os órgãos competentes analisam o sistema viário urbano e de transporte, infraestrutura, meio ambiente natural, padrões de uso e ocupação do solo de vizinhança de atividades de pessoas naturais ou jurídicas, de direito público ou privado, que utilizem recursos ambientais e urbanos e seja consideradas efetivas ou potencialmente impactantes a população da área de influência de determinado empreendimento. O EIV é um instrumento de política urbana prevista no Estatuto das Cidades (Lei Federal 10.257/2001).

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