Agentes de fiscalização ambiental da SEMAM realizam três apreensões no período de defeso

Publicado em: 17 de fevereiro de 2009
Texto: Secretaria de Comunicação
Imagem: SECOM
Agentes de fiscalização ambiental da SEMAM realizam três apreensões no período de defeso

Pescadores em atividade no período de defeso deram trabalho para a equipe da fiscalização ambiental de Aracruz, na semana passada. No dia 10/02 foi identificada uma venda ilegal de caranguejo na localidade da Rocinha, em Novo Irajá, e os agentes ambientais fizeram a apreensão de cinco dúzias do caranguejo-uçá. O recolhimento foi feito com os animais já em posse do comprador, o vendedor conseguiu fugir. Os caranguejos foram devolvidos ao mangue.

No dia 11/02, durante uma subida de rotina preventiva aos rios Piraquê-açu e Piraquê-mirim, infratores foram flagrados estendendo redes beira-mangue e tarrafas, durante a piracema. Os pescadores foram encaminhados ao DPJ para autuação. Por fim, no último dia 12, um outro pescador foi flagrado com oito ratoeiras para a captura do guaiamun, que está em defeso de reprodução até 31 de março. De acordo com o agente de fiscalização ambiental da Secretaria de Meio Ambiente (SEMAM), da Prefeitura de Aracruz, Renan Giostri Campos, o pescador nem chegou a instalar as armadilhas. “O cidadão estava indo de bicicleta para o mangue quando nossa equipe em terra conseguiu interceptá-lo. Apreendemos o material e realizamos o procedimento padrão nesse caso, que é levá-lo para a delegacia, para que a polícia ambiental tome as devidas providências”, contou o agente.

Entre os dias 08 e 14 desse mês é proibida a captura, o transporte, o beneficiamento, a industrialização, o armazenamento e a comercialização de caranguejos vivos, cujos estoques não tenham sido declarados com antecedência. O objetivo é proteger a reprodução dos crustáceos, que durante o período da "andada" deixam suas galerias para se deslocar pelos manguezais para acasalamento e liberação de ovos. O período completo da “andada” de 10 a 16 de janeiro, de 8 a 14 de fevereiro, de 9 a 15 de março e de 8 a 14 de abril. A multa varia entre R$ 700,00 e R$ 100 mil, além de R$ 14,00 por quilo de caranguejo, e responder a processo criminal, podendo ser punido com até um ano e meio de prisão.

No caso da Piracema, período em que acontece a desova dos peixes, fica proibida a pesca de rede em rios e reservatórios para pescadores amadores e profissionais. A pesca nessa época é considerada predatória e a multa para quem desrespeitar a lei pode variar de R$ 500 a R$ 13 mil conforme a infração, com possibilidade de detenção por até três anos. Os agentes ambientais do Setor de Áreas Protegidas da SEMAM agem em incursões preventivas, junto com a Policia Ambiental, com o intuito de inibir os crimes ambientais em Aracruz.

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