A prefeitura de Aracruz, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social (Semds), juntamente com o Comitê gestor do programa Bolsa Família (PBF), informa que já saiu a primeira listagem dos alunos beneficiários do PBF que se encontram em situação de descumprimento de condicionalidades da educação, ou seja, aqueles alunos que não tiveram a frequência escolar mínima regulamentada pelo Ministério de Desenvolvimento Social (MDS).

As famílias desses alunos deverão procurar a sede do Bolsa Família que fica localizada na própria Semds -rua Padre João Bauer nº 20, centro, ou o CRAS mais próximo, para entrarem com recurso, justificando o motivo da baixa frequência, para que a regularização seja regulamentada o quanto antes.

É importante lembrar que nos meses de março, maio, junho, julho, setembro e novembro, sempre ocorrem as repercussões, por isso a importância dessas família ficarem atentas às mensagens no extrato de pagamento que poderá sinalizar alguma irregularidade.

No caso de descumprimento de condicionalidades ocorrem as seguintes sanções: no primeiro registro, a família já recebe uma advertência, porém precisa entrar com recurso; no segundo caso já ocorre um bloqueio, o que faz com que a família só receba no mês seguinte; a partir do terceiro caso, ocorre a suspensão, e desta forma a família fica dois meses sem receber o benefício; no quarto e último caso existe o cancelamento fazendo com que a família deixe de receber o benefício. Nesses casos é necessário que a família entre com recurso.

Condicionalidades do Programa Bolsa Família

As condicionalidades são os compromissos assumidos tanto pelas famílias beneficiárias quanto pelo poder público, uma vez que visam ampliar o acesso das famílias às políticas de saúde, educação e assistência social. Por exemplo, na educação, todas as crianças e adolescentes entre 6 e 15 anos devem estar devidamente matriculados e com frequência mensal mínima de 85% da carga horária. Já os estudantes entre 16 e 17 anos devem ter uma frequência mínima de 75%.

Já na saúde, as gestantes e nutrizes devem comparecer às consultas de pré natal e à assistência ao puerpério (nome dado à fase pós-parto, em que a mulher experimenta modificações físicas e psíquicas, tendendo de voltar ao estado que a caracterizava antes da gravidez), visando à promoção do aleitamento materno e dos cuidados gerais com a alimentação e a saúde da criança. No caso de crianças menores de 7 anos, é necessário cumprir com o calendário de vacinação e realizar o acompanhamento do crescimento e desenvolvimento infantil, através das pesagens semestrais nas unidades de saúde.

Clique aqui os beneficiários que deverão entrar com recurso.

Documentos necessários para o cadastro e atualizações: