A prefeitura de Aracruz, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social, irá apresentar à toda comunidade o lançamento do programa Família Acolhedora. A solenidade irá ocorrer na próxima terça-feira (09/04), às 9h30, no plenário da Câmara Municipal. O evento irá contar com a participação da secretaria da Semds, Naciene Modenesi e toda sua equipe técnica.

O programa Família Acolhedora é uma política pública municipal de apoio e proteção social especial à criança e ao adolescente quando se faz necessário o seu afastamento temporário do convívio familiar de origem. O acolhimento é provisório e assegura às crianças e adolescentes vítimas de abandono, negligência e formas múltiplas de violência, o direito fundamental e constitucional à convivência familiar e comunitária.

Este programa tem o objetivo de assegurar a todas as crianças e aos adolescentes do município de Aracruz, que necessitem de proteção especial, o acolhimento provisório, além de oferecer apoio às famílias de origem, visando retorno de seus filhos sempre que possível. Tanto as famílias de origem quanto as acolhedoras receberão apoio psicossocial.

A secretária Naciene acredita que com este projeto o município dará um grande avanço para acolher essas crianças que necessitam de amparo. "Nós já recebemos o encaminhamento de cinco crianças para serem inseridas em famílias acolhedoras. A expectativa é que cada vez mais, essas crianças e/ou adolescentes consigam um apoio familiar. A Família acolhedora também tem o objetivo de fortalecer a rede de solidariedade entre ambas as famílias e a sociedade na atenção às crianças que necessitam desta proteção", comenta.

Para as famílias acolhedoras é importante compreender que acolher uma criança e/ou adolescente não significa adoção, mas sim um compromisso de tornar-se parceira no atendimento e na preparação para o retorno à família de origem. O público-alvo são crianças e adolescentes com até 18 anos incompletos que tenham seus direitos ameaçados ou violados e que necessitem de proteção, mas isto somente com determinação judicial. O acolhimento só pode ser feito por pessoas que tenham mais de 25 anos e residem no próprio município, além de famílias com interesse em oferecer proteção à criança em situação de risco.

Estatuto da criança e do adolescente

A lei 8.069/90 em seu artigo 4 garante que é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar com absoluta prioridade a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

Já o artigo 19 garante que toda criança e adolescente tem direito a ser criado e educado no seio de sua família e excepcionalmente, em família substituída, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente livre da presença de pessoas dependentes de substâncias entorpecentes.

Os Órgãos que estão participando diretamente do programa Família Acolhedora são: a Vara de Infância e Juventude de Aracruz; Conselho Municipal de Assistência Social de Aracruz; Conselhos Tutelares tanto da sedem quanto da orla; além do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

Mais informações:

Coordenadoria de Comunicação da Prefeitura de Aracruz

Vivian Camargo

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Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Aracruz

Renato Lana

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