A Secretaria Municipal de Habitação e Defesa Civil, da Prefeitura de Aracruz, está desde fevereiro fazendo o recadastramento das famílias que recebem o benefício do Projeto de Aluguel Social, instituído pela lei nº 3.444/2011. O objetivo é rever todo o procedimento administrativo e analisar se os atuais beneficiários enquadram-se às regras estabelecidas pela legislação municipal que disponibiliza o acesso à moradia social. Hoje, 296 famílias recebem o benefício.  

De acordo com o secretário de Municipal de Habitação e Defesa Civil, Cláudio Ernani Litig, o recadastramento está sendo realizado pela assistente social e uma equipe da Secretaria avalia os seguintes critérios: renda per capita; número de pessoas que são dependentes, incluindo as crianças; se a família possui imóvel; se a casa é chefiada por mulheres; se possui pessoas idosas ou com enfermidades crônicas, dentre outros.O recadastramento é feito com base no decreto nº 25.501, de 05/02/2013 que regulamenta a lei de 2011.

Clique aqui para visualizar a relação dos beneficiários que estão passando pelo processo de recadastramento do Projeto Aluguel Social.

Mais informações:

Secretaria de Comunicação da Prefeitura de Aracruz

Vivian Camargo

vcamargo@aracruz.es.gov.br  

Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Aracruz

Valda Ravani

vravani@aracruz.es.gov.br