A Secretaria de Habitação e Defesa Civil da Prefeitura de Aracruz finaliza esta semana o levantamento da documentação para conceder o decreto de doação das casas localizadas no bairro Santa Maria do Limão, conhecido por loteamento dos servidores da Prefeitura.

Segundo o secretário de Habitação e Defesa Civil, Cláudio Litig, essa ação visa conceder ao morador a posse para que no futuro, por meio da regularização fundiária, possam receber a escritura final do imóvel. “A regularização traz segurança e dignidade aos moradores, pois insere essas áreas nos cadastros municipais.”

Para o prefeito Marcelo Coelho, esta ação é a complementação de um sonho: a moradia devidamente regularizada. “Só nos sentimos realmente donos de um imóvel quando possuímos sua documentação legal e a intenção desta administração é promover a regularização de todas as áreas desse município."

O processo é feito em algumas etapas. Depois desse levantamento, o prefeito irá baixar um decreto de posse dos imóveis para as 126 famílias que ali vivem. A medida vai converter o bairro em endereços formais, tornando possível o acesso a financiamentos e outras linhas de créditos.

Regularização Fundiária

A regularização fundiária consiste no conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam a regularização de assentamentos e a titulação de seus moradores, de modo a garantir o direito social à moradia.

Além disto, é imprescindível que se realize a regularização jurídica das áreas a fim de oferecer segurança aos moradores. Todo o processo deve levar em conta os aspectos ambientais e sociais, envolvendo toda a população.

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Mayara Alvarenga

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