O município de Aracruz está desenvolvendo o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) para estabelecer metas, procedimentos e diretrizes relacionados ao abastecimento de água potável, drenagem e manejo das águas pluviais urbanas, esgotamento sanitário e manejo de resíduos sólidos, conforme dispõe a Lei Federal nº 11.445/2007. O plano faz parte do Programa Municipal de Planejamento Integrado de Aracruz (Planejar), e está sendo elaborado pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Aracruz (SAAE) e pelas secretarias municipais de Meio Ambiente, Transportes e Serviços Urbanos.

A população poderá contribuir na elaboração do Plano. Visando possibilitar a participação dos moradores, o SAAE preparou um questionário com perguntas sobre abastecimento e a qualidade dos serviços de água e esgoto. O formulário para preenchimento está no site www.saaeara.com.br. Clique aqui para acessar o formulário.

O plano é necessário para que a administração municipal de Aracruz estabeleça de que forma será realizada a gestão financeira, a participação social, o planejamento, a regulação e o controle, assim como a definição das atribuições e responsabilidades de cada entidade e agentes públicos que atuam no desenvolvimento do Plano Municipal de Saneamento Básico.

Elaboração do Plano

O presidente da comissão do PMSB, o secretário de Meio Ambiente Aladim Cerqueira, declara como o plano é elaborado. “Uma etapa das consultas públicas para a elaboração do diagnóstico situacional já foi realizada e outras poderão surgir para levantamento de pontos positivos e negativos, além da expectativa da comunidade em relação ao seu bairro. Paralelo a isso, está sendo feito o levantamento de dados, como o volume e a estrutura da rede de esgoto, água e drenagem existentes, resíduos sólidos gerados por bairro, número de elevatórias, ocorrência de enchentes, dentre outros.”

O presidente da comissão salienta que após esses levantamentos será avaliada a capacidade financeira para investimentos. “Reunidos todos esses dados, o município definirá as ações a serem implantadas com prazos, metas e a capacidade de captação de investimentos. Dentro do cronograma de atividades, será realizada uma audiência pública e, posteriormente, a aprovação do plano.”

Secretaria de Comunicação da Prefeitura de Aracruz

Valda Ravani

vravani@aracruz.es.gov.br