O secretário Municipal de Habitação e Defesa Civil, (Sehab), Cláudio Ernani Litig, informa que já encaminhou para a secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semam) o requerimento para a liberação de Licença Ambiental para a construção de conjuntos habitacionais em Santa Cruz e Morobá.

De acordo com o secretário as obras só podem ter início após a liberação dessa licença. Litig informou também que a prefeitura já destinou duas áreas para este fim, uma na localidade de Santa Cruz e outra no bairro Morobá. Elas serão destinadas às famílias com rendas de zero a três salários mínimos.

Em Santa Cruz, cuja área cedida é de 17 mil metros quadrados, serão construídas 130 casas, porém o processo ainda se encontra em fase de licenciamento, ou seja, trata-se de um momento em que a Secretaria de Meio Ambiente vai ao local e faz um levantamento para a caracterização da área.

Já no bairro Morobá, cuja área foi doada pelo Fundo de Arrendamento Residencial – FAR – serão 66 mil metros quadrados destinadas para a construção de 600 casas.

A solicitação para a liberação do licenciamento ambiental já foi publicada no Diário Oficial:

Prefeitura Municipal de Aracruz torna público que requerer à SEMAM/ARACRUZ, por meio do processo nº 16054/2013, LMP, LMI, LMO para loteamento residencial de casas populares no bairro Morobá, Município de Aracruz/ES e do processo nº 16056/2013, LMP, LMI, LMO para loteamento residencial de casas populares em Santa Cruz, Município de Aracruz/ES.

Aracruz, 10 de Dezembro de 2013

Cláudio E. Litig

Secretário de Habitação e Defesa Civil

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