A Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sempla) da Prefeitura de Aracruz irá realizar nesta terça-feira, a partir as 19h, no salão do Elísio, rua Professor Lobo, centro, uma Audiência Pública para a apresentação do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), sobre o novo empreendimento a ser construído na cidade. Trata-se do Supermercado Casagrande que será implantado na Av. Venâncio Flores.

O Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) é um procedimento administrativo pelo qual os órgãos competentes analisam o sistema viário urbano e de transporte, infraestrutura, meio ambiente natural, padrões de uso e ocupação do solo de vizinhança de atividades de pessoas naturais ou jurídicas, de direito público ou privado, que utilizem recursos ambientais e urbanos e seja consideradas efetivas ou potencialmente impactantes a população da área de influência de determinado empreendimento. O EIV é um instrumento de política urbana prevista no Estatuto das Cidades (Lei Federal 10.257/2001).