O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) já está liberado para os moradores afetados pelas fortes chuvas ocorridas em dezembro de 2013. Ao todo, a Defesa Civil de Aracruz, que já emitiu 130 declarações para o agendamento junto à Caixa Econômica Federal, espera que esse número chegue à casa das 250 declarações.

Vale ressaltar que esse fundo está liberado somente para as pessoas das áreas mapeadas e constante na listagem que já foi enviada para a Caixa. Outras áreas ainda estão sendo sondadas e serão avaliadas para sua inserção na listagem.

O valor do saque será o saldo disponível na conta vinculada, na data da solicitação, limitado à quantia de R$ 6.220,00 (seis mil, duzentos e vinte reais) para cada evento caracterizado como desastre natural, desde que o intervalo entre um saque e outro não seja inferior a doze meses.

A solicitação ao saque poderá ser apresentada até o 90º dia subsequente ao da publicação da portaria do Ministério da Integração Nacional reconhecendo a situação de emergência do município de Aracruz.

Saque

O Código do saque é 19L. Para fins de saque com fundamento neste Código, considera-se desastre natural: Enchentes ou inundações graduais; enxurradas ou inundações bruscas; alagamentos; inundações litorâneas provocadas pela brusca invasão do mar; granizos; vendavais ou tempestades; vendavais muito intensos ou ciclones extra tropicais; vendavais extremamente intensos, furacões, tufões ou ciclones tropicais; tornados; e trombas d’água,

Documentos de Comprovação (a ser fornecido pelo trabalhador) à Caixa

- Comprovante de residência em nome do trabalhador (conta de luz, água, telefone, gás, extratos bancários, carnês de pagamentos, entre outros), emitido nos últimos 120 dias anteriores à decretação da emergência;

- Na falta do comprovante de residência, o titular da conta vinculada poderá apresentar uma declaração emitida Prefeitura de Aracruz, atestando que o trabalhador é residente na área afetada. A declaração deverá ser firmada sobre papel timbrado e a autoridade emissora deverá apor nela data e assinatura. Também deverá ser mencionado na declaração: nome completo, data de nascimento, endereço residencial e número do PIS/PASEP do trabalhador.

Documentos Complementares

- Documento de identificação do trabalhador ou diretor não empregado;

- Cartão do Cidadão ou Cartão de Inscrição PIS/PASEP ou Inscrição de Contribuinte Individual junto ao INSS para o doméstico não cadastrado no PIS/PASEP ou CTPS ou outro documento que contenha o número de inscrição PIS/PASEP.

A Caixa Econômica Federal estará na Vila do Riacho nos dias 10, 11 e 12/3 exclusivamente para o saque do FGTS.

Mais informações no telefone (27) 3256-1871.