Prefeitura assegura a matrícula para alunos portadores de necessidades especiais (pne) na escola pública municipal mais próxima de sua residência
Publicado em: 06 de maio de 2014
Texto: Secretaria de Comunicação
Imagem: SECOM
Art. 1° Fica assegurada matrícula e transferência para alunos portadores de necessidades especiais (PNE), na escola pública municipal mais próxima de sua residência, independente do número de vagas.
Art. 2º O aluno portador de necessidades especiais (PNE) apresentará comprovante de residência quando fizer a solicitação da matrícula.
Art. 3° A escola poderá solicitar atestado médico comprobatório da deficiência.
Prefeitura Municipal de Aracruz.
Compartilhe essa notícia:
Últimas notícias
- Saúde publica classificação provisória do Processo Seletivo Interno - Edital n.º 001/2025
- Programação de verão anima praias de Aracruz neste final de semana
- Prefeitura de Aracruz institui Programa de Fortalecimento da Gestão Pública
- Janeiro Branco: Saúde reforça cuidado com a saúde mental e amplia rede de acolhimento no município
- Desenvolvimento Urbano realiza reunião on-line da quarta etapa da revisão do PDM
- Meio Ambiente destaca avanços do novo decreto de licenciamento ambiental em Aracruz
- Educação inicia cadastro e recadastramento do Passe Escolar para 2026
- Viveiro Municipal produz mais de 50 mil mudas durante 2025
- Consulta Pública para criação do Corredor de Biodiversidade segue até o dia 11/01
- Bem-vindo 2026: Milhares de pessoas lotam a orla de Aracruz