Cerca de 60 delegados das 16 microrregiões de Aracruz, escolhidos em assembleia popular, vão participar da Oficina Lei de Licitações promovida pela Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão. Trata-se de uma iniciativa inédita da Prefeitura que visa instrumentalizar os movimentos populares para que eles possam fiscalizar as obras do executivo aprovadas no Orçamento Cidadão 2014/105. O curso vai ser ministrado pelo Controlador Geral do Município Fábio Tavares e acontece a partir das 18h, na próxima quarta-feira (25/06), no auditório da EMEF Placidino Passos.

O palestrante informou que a Oficina é uma iniciativa da gestão em promover e aumentar a participação popular nas ações do governo a fim de aproximar-se da população aracruzense. “É uma ótima oportunidade não só para os delegados, mas também para os líderes comunitários, servidores públicos e a população que tenham interesse em adquirir conhecimento sobre essa importante lei da administração pública”, disse Tavares.

De acordo com o secretário de Planejamento, Gilton Luis Ferreira, a Oficina tem o objetivo de apresentar todos os detalhes da Lei nº 8666/1993, responsável por normatizar o processo licitatório dos órgãos públicos, aos delegados e também aos vereadores, convidados a participar. “Achamos importante qualificá-los sobre os meandros da lei para que eles possam acompanhar melhor o andamento dos projetos e também fiscalizá-los com mais eficiência”, explicou o secretário.

Na oportunidade a prefeitura vai apresentar também o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2015, que é o instrumento por meio do qual o governo estabelece as principais diretrizes e metas da Administração Pública para o prazo de um exercício de um ano. Ela estabelece um elo entre o Plano Plurianual de Ação Governamental e a Lei Orçamentária Anual, uma vez que reforça quais programas terão prioridade na programação e execução orçamentária.

 Além da Oficina, o secretário Gilton Ferreira vai mostrar aos participantes como está o andamento (dos projetos) das 23 obras do Orçamento Cidadão 2014/2015, escolhidas em 2013 pela população e que (serão) executadas nos bairros e distritos de Aracruz

Serviço:

Oficina: Lei das Licitações

Local: auditório da EMEF Placidino Passos

Hora: 18h

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