Na noite dessa quarta-feira (25/06), a Prefeitura de Aracruz, por meio da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sempla), realizou no auditório da EMEF Placidino Passos, a Oficina Lei de Licitações ministrada pelo Controlador Geral do Município Fábio Tavares. Na oportunidade, também foram apresentados o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2015 (LDO).

O evento foi uma iniciativa inédita da Prefeitura que visa instrumentalizar os movimentos populares para que eles possam fiscalizar as obras do executivo aprovadas no Orçamento Cidadão 2014/105. Participaram delegados das 16 microrregiões de Aracruz, escolhidos em assembleia popular; vereadores; funcionários públicos municipais e populares em geral.

O palestrante de forma didática apresentou os conceitos básicos administrativos de um procedimento de licitação, com base na Lei 8.666/1993; seus princípios; modalidades; fases; sanções, crimes e penas e as falhas mais comuns.

Para o Controlador Geral, a Oficina foi uma iniciativa da gestão em promover e aumentar a participação popular nas ações do governo a fim de aproximar-se da população aracruzense. “Foi uma ótima oportunidade não só para os delegados, mas também para os líderes comunitários, servidores públicos e a população que tinham o interesse em adquirir conhecimento sobre essa importante lei da administração pública”, disse Tavares.

De acordo com o secretário de Planejamento, Gilton Luis Ferreira, a Oficina teve o objetivo de apresentar todos os detalhes da Lei nº 8666/1993, responsável por normatizar o processo licitatório dos órgãos públicos. “Achamos importante qualificá-los sobre os meandros da lei para que eles possam acompanhar melhor o andamento dos projetos e também fiscalizá-los com mais eficiência”, explicou o secretário.

Durante o evento, a equipe da Sempla também mostrou aos participantes como estão o andamento dos projetos das obras do Orçamento Cidadão 2014/2015, escolhidas em 2013 pela população e que serão executadas nos bairros e distritos de Aracruz.

No encerramento, também foi apresentado o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2015 (LDO), que é o instrumento por meio do qual o governo estabelece as principais diretrizes e metas da Administração Pública para o prazo de um exercício de um ano. Esse Projeto de Lei tem o objetivo de estabelecer um elo entre o Plano Plurianual de Ação Governamental e a Lei Orçamentária Anual, uma vez que visa reforçar quais programas terão prioridade na programação e execução orçamentária.

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