O programa “Procuradoria Legal” realizou, nesta segunda-feira, (30/06), a palestra “Improbidade Administrativa”, ministrada pelo doutor em direito administrativo, Henrique Geaquinto Herkenhoff, no auditório da Pibara. O evento contou com a presença do Prefeito de Aracruz, Marcelo Coelho, do Presidente da Câmara Municipal, Erick Musso, do Procurador Geral do Município, Américo Mignone , além de advogados, servidores, estudantes e moradores.

Herkenhoff falou sobre os riscos da Improbidade administrativa, ato ilegal ou contrário aos princípios básicos da Administração Pública, cometido por agente público, durante o exercício de função ou decorrente desta.

“Por falta de conhecimento ou atenção, o funcionário público pode cometer falhas e sofrer ações judiciais sérias. Ele pode perder o direito de atuar no cargo que ocupa e até mesmo ser detido. Por isso a importância de capacitar os servidores”, declara.

O palestrante é bacharel em direito, pós graduado em direito penal e processual penal, doutor em direito civil pela USP. Ele já exerceu os cargos de Procurador de Vitória, Procurador da República, Procurador Regional Eleitoral, Desembargador Federal e Secretário de Segurança Pública do Espírito Santo.

Segundo o Procurador Geral do Município, Américo Mignone, o objetivo do programa é contribuir diretamente para a melhor qualificação dos servidores, possibilitando-lhes a aquisição de conhecimento e a interação com outras Secretarias como instrumento de aperfeiçoamento do serviço púbico que é prestado à população.

Procuradoria Legal
O programa “Procuradoria Legal” foi criado pela Procuradoria Geral do Municípo e tem a intenção de tornar acessível aos servidores todo o “juridiquês” que rege a administração pública. Assim, possibilita a troca de informações, conhecimentos e experiências, entre os servidores e os procuradores para melhorar os serviços prestados à população.