Nesta quinta-feira (31/7), às 10h, a Primeira Igreja Batista de Aracruz (Pibara), centro, receberá a 6ª palestra do programa Procuradoria Legal, cujo tema será Licenciamento Ambiental Municipal. Ela será ministrada pelo advogado Orlindo Francisco Borges, que é doutorando em ciências Jurídico-Políticas e Especialista em Direito Internacional e Comunitário do Ambiente.

Durante a palestra, o advogado Orlindo irá propor uma análise geral do licenciamento e uma análise particular voltada para Aracruz com base em suas leis municipais. Aracruz já possui o licenciamento próprio e é cidade modelo neste segmento, sendo vista eventualmente, como exemplo a ser seguido pelos municípios que querem implantar essa evolução na gestão ambiental.

Licenciamento Ambiental Municipal

O Licenciamento ambiental é um procedimento técnico-administrativo destinado a estabelecer as condições, restrições e medidas de controle ambiental. Elas devem ser obedecidas pelo empreendedor para localização, instalação, operação, ampliação física ou de atividade, assim como modificação durante a obra, reforma, recuperação e desativação das atividades ou empreendimentos potencial ou efetivamente causadores de danos ao meio ambiente.

Procuradoria Legal

Desde que foi oficialmente apresentado ao município de Aracruz, com a palestra “O Princípio da Eficiência, Proatividade e Prática Administrativa” - Dr. Luiz Henrique Antunes Alochio -, em fevereiro deste ano, o “Procuradoria Legal” vem possibilitando uma troca de informações, conhecimentos e experiências entre todos os servidores e procuradores, e desta forma, tornando acessível todo o “juridiquês” que rege a administração.