A prefeitura de Aracruz firmou um convênio com a Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes) para a publicação e divulgação de seus atos normativos e administrativos no site da entidade. O uso do Diário Oficial Eletrônico não terá custo para os municípios filiados, não haverá limite no número de publicações e a iniciativa vai gerar uma economia para os cofres públicos de Aracruz no valor de R$ 280 mil por ano.

De acordo com o secretário Municipal de Suprimentos, André Coelho, nesses tempos de poucos recursos, em que os gestores buscam alternativas para reduzir seus gastos, o Diário Oficial Eletrônico Municipal surge como uma solução simples, moderna e a custo zero.

“Nesse momento de queda de receita, que os municípios vêm sofrendo, a redução com gastos é bem-vinda, além de permitir que o recurso seja destinado para outras necessidades”, explicou Coelho.

Antes do convênio, os atos eram publicados no Diário Oficial do Estado ou da União a um valor bem elevado. Entretanto, o secretário explica que os recursos oriundos de vínculo estadual ou federal continuarão a ser publicados nos respectivos Diários Oficiais.

A partir de agora, segundo o secretário, os atos e normas serão veiculados por meio do endereço eletrônico www.diariomunicipal.es.gov.br, de segunda a sexta-feira, exceto em feriados nacionais. As matérias cadastradas e publicadas de acordo com as disposições da Amunes serão disponibilizadas para acesso a partir do meio dia do dia seguinte ao cadastramento da publicação.

O prefeito Marcelo Coelho, por meio do Decreto 28.383, de 15/08/2014, já regulamentou a Lei 3.836, de 08/08/2014, que adota o Diário Oficial dos Município do Espírito Santo e administrado pela Amunes como o veículo oficial de publicação de Aracruz.