A Prefeitura de Aracruz, por meio da Secretaria de Agricultura, convida produtores rurais, assentados, indígenas e técnicos do município para o Seminário de Meio Ambiente, que acontece no próximo dia 26 de junho (sexta-feira), das 13h às 18h. O evento tem como objetivo principal explanar a legislação ambiental para os produtores rurais sobre a lei nº 8.995 de 22/09/2008.

No que se refere a recursos hídricos, o Programa Produtor de Água está em fase de estudos num projeto piloto na Bacia do Rio Benevente, em Alfredo Chaves. Depois desta fase inicial é que a idéia poderá ser colocada em prática em Aracruz, nas bacias do Rio Piraqueaçu e Rio Doce, que tem uma parte de seus mananciais no município .

Um outro tema importante para o seminário é a inclusão do assunto sobre venda de Crédito de Carbono, onde o produtor vai receber anualmente um valor referente à conservação da mata em sua propriedade durante três anos, podendo prorrogar o prazo ou vender os créditos de carbono posteriormente. Segundo a engenheira agrônoma, Valquíria da Costa, é importante incentivar o reflorestamento de áreas desmatadas e de encostas e barrancos.

Para o secretário de agricultura, Jones Cavaglieri, este evento é importante para o município e para os produtores. “Importante para o município porque incentiva preservação de mananciais e mata nativa; e importante para os produtores porque o governo do Estado dá incentivo para aqueles que preservam a vegetação nativa. Sempre com intuito de tratar da reserva legal”, declarou Cavaglieri.

“É necessário ressaltar que a averbação do terreno em cartório deve ser feita até o final deste ano (2009), onde 20% do terreno deve ser de vegetação nativa”, informa Costa. Quem não tiver essa vegetação em sua propriedade, precisa isolar uma área, e tem até 2016 para deixar o local se regenerar ou introduzir vegetação nativa.

PROGRAMAÇÃO:

13h – Abertura Oficial

13h30 – Lei nº 8.995, de 22/09/2008, do Programa de Pagamento por Serviços Ambientais; Programa Produtor de Água e Venda de Crédito de Carbono. Palestrante: Robson Monteiro dos Santos – Gerente de Recursos Hídricos/ IEMA

15h30 – Café

16h – Adequabilidade da Propriedade Rural na Legislação Ambiental vigente e Averbação da Reserva Legal. Palestrante: André Marques dos Santos – Chefe do Escritório do IDAF/ Aracruz

17h – Debate

18h – Encerramento

INFORMAÇÕES À IMPRENSA: Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Aracruz – Mayara Alvarenga - Tel: (27) 3296-4507 - E-mail: comunicacao@pma.es.gov.br / mayaraalvarenga@yahoo.com.br