Os contribuintes que estão em débito com o município receberam uma boa notícia com a prorrogação até o dia (26/11) do prazo para a adesão ao Refis Aracruz. Com isso, eles têm a chance de quitar as pendências com redução de juros e multas que podem chegar a 100% de descontos. Ganha o contribuinte, ao ver-se livre da dívida com um desconto e o município com o aumento de sua receita.

A Prefeitura instituiu por meio da lei 3.825/2014 o Terceiro Programa Incentivado de Pagamento em Parcela Única e Parcelado – Refis Aracruz, o objetivo foi facilitar a regularização das dívidas referentes a impostos e taxas. Por meio dele, podem ser regularizados créditos, relativos ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), autos de infração lavrados pelas Secretarias.

De acordo com o subsecretário de Receitas e Administração Tributária da Secretaria de Finanças, Geraldo Magela Ramos, a grande vantagem da medida são os descontos que podem atingir 100% nos juros e multas para os interessados em quitar os débitos à vista. “É uma vantagem muito grande para quem deseja se ver de uma vez por todas livre das dívidas com o município”, comentou.

Em função da grande procura da população ao Refis, a Secretaria resolveu prorrogar o prazo do programa. O subsecretário está otimista com a medida e acredita que o município vai ter um ganho de arrecadação com a iniciativa. “Com a queda de receita, isso é importante para melhorarmos as nossas contas”, comemorou.

Além do desconto para pagamento à vista, quem desejar parcelar em 12 vezes, ou 24 vezes, a redução será de 80% e 70%, sobre os valores dos juros e das multas punitivas e moratória, respectivamente. Os interessados nos benefícios devem procurar o Núcleo de Atendimento ao Cidadão (NAC), pois lá existe uma equipe apta a dar toda a orientação necessária.