Nesta próxima quinta-feira (28/5), a partir das 10h, a Primeira Igreja Batista de Aracruz (PIBARA), centro, irá receber a 13ª edição do programa Procuradoria Legal. Desta vez o tema abordado será sobre a Nova Lei de Convênios - Lei 13.019/14.

A palestra será ministrada pelo Procurador efetivo, Diretor Administrativo e vice-presidente da Associação dos Procuradores da Procuradoria Geral do município da Serra, Dr. Ricardo Maulaz de Macedo, que também é membro de diversas comissões administrativas e ministrante de vários cursos para servidores públicos municipais nas áreas de convênios, fiscalização em vigilância sanitária, trânsito e outros.

O evento é destinados a todos os servidores e moradores que tenham o interesse em aprender ou aprofundar seus conhecimentos sobre a legislação municipal. O Procuradoria Legal foi inaugurado no dia 20 de fevereiro de 2014 com a palestra “O Princípio da Eficiência, Proatividade e Prática Administrativa” do Doutor em Direito e Procurador de Vitória, Luiz Henrique Alochio.

Trata-se de uma iniciativa da prefeitura de Aracruz por meio da Procuradoria Municipal (Proge), que pretende, por meio de aulas, palestras, cursos e seminários, tornar acessível a todo e qualquer servidor e cidadão, todo o “juridiquês” que rege a administração pública.