O aluno Portador de Necessidades Especiais (PNE) da rede pública de ensino de Aracruz deve abrir um processo no setor de protocolo, na Casa do Cidadão, para ter a carteirinha que dá o direito de utilizar os ônibus de linha no município. O documento é autorizado pela Secretaria de Transportes e Serviços Urbanos do município garante a isenção do preço da passagem.

Documentos para abertura de Processo para Passe Livre Municipal
(Laudo ou aposentadoria por invalidez atual)

Documentos para Paciente: (cópia simples exceto laudo)

• Comprovante de residência
• Documento de identidade com foto
• CPF
• Comprovante de renda atual (no máximo de 3 meses)
• Comprovante de aposentadoria por invalidez;
• Laudo médico (no máximo 6 meses) com CID, assinatura e carimbo do médico especialista. Original ou cópia autenticada que comprove ser pessoa com necessidade especial, com impedimento de longo prazo de natureza física, intelectual, sensorial ou mesmo infectológica, que incapacitem para a vida independente e para o trabalho.

Todos os documentos acima citados devem ser cópias, exceto o laudo que deve ser original ou cópia autenticada.

Documentos para Acompanhante:

OBS: Quando no laudo médico informar que o paciente especial necessita de acompanhante para deslocar-se.

• Comprovante de residência;
• Documento de identidade com foto;
• CPF;