A Prefeitura Municipal de Aracruz, por meio da Comissão Especial de Avaliação e Acompanhamento das Propostas do PMI - CEAAPP e da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão - SEMPLA, nos termos do Decreto Federal nº 8.428/2015 e do Decreto Municipal nº 30.254/2015, faz saber que será instaurado na segunda-feira, dia 01/02/2016 o Procedimento de Manifestação de Interesse, com o objetivo de chamar pessoas físicas ou jurídicas de direito privado, interessadas em apresentar estudos para subsidiar eventual procedimento licitatório, sob regime de Concessão, dos serviços relativos à Gestão, Estruturação de Projetos de Implantação, Expansão, Restauração e Operação do Sistema de Abastecimento de Água (SAA), Coleta e Tratamento de Esgoto (SES) e Sistema de Abastecimento Coletivo (SAC’s) no Município de Aracruz-ES.

O Procedimento de Manifestação de Interesse - PMI é o instrumento pelo qual os particulares formalizam seu interesse em propor estudos, projetos e soluções para a Administração Pública, com vistas à estruturação futura de um projeto de Concessão ou de PPP. Trata-se de uma hipótese de interlocução transparente entre os setores público e privado, harmonizada com o ambiente institucional e legal vivenciado no presente.

Para maiores informações, favor consultar o link www.aracruz.es.gov.br/pmi/, no site da Prefeitura Municipal de Aracruz, ou mediante solicitação pelo e-mail: gbagage@aracruz.es.gov.br.