A Prefeitura de Aracruz sancionou a Lei nº 4.051/2016 que dispõe sobre a identificação e recolhimento de animais de grande porte que circulam nas vias públicas do município sem supervisão de seu responsável. A Lei passa a valer nessa sexta-feira, 3 de junho, em Aracruz. Animais que estiverem em condições de abusos ou maus tratos, atados em locais públicos, transitarem sem supervisão, criados e mantidos em desacordo com a legislação, serão recolhidos.  

Os animais, que pertencem às espécies equina, muar, bubalina, asinina e bovina, serão recolhidos pelos agentes de trânsito e/ou funcionário público designado ou empresa contratada pelo município, por meio da Secretaria de Transportes e Serviços Urbanos.

O município de Aracruz possui vias e rodovias de fluxo intenso de veículos que atravessam propriedades e áreas rurais ou regiões de periferia, onde é comum a criação de animais de grande porte. Nesses locais ocorre frequentemente a fuga de alguns animais para as rodovias. A presença de equinos e bovinos às margens da rodovia torna-se um problema de segurança e saúde pública.

A identificação dos animais será realizada pelo médico veterinário do município ou contratado. Após o recolhimento, serão identificados por método permanente, através de implantação de microchip, ou método visível. O agente de trânsito ou funcionário designado é responsável por lavrar um termo de recolhimento com informações importantes de identificação do animal.

Todos os animais recolhidos serão encaminhados às instalações próprias para o alojamento e manutenção de grandes animais do município ou da empresa contratada. Exames clínicos, coleta de material, condições próprias de comodidade, alimentação e alojamento serão garantidos para os animais.