Para esclarecer as dúvidas das costureiras sobre o sistema Empreendedor Individual, a Prefeitura de Aracruz, por meio das Secretarias de Cultura, Desporto e Lazer (Semuc) e Desenvolvimento Econômico (Semde), em parceria com o Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) realizarão a palestra “Empreendedor Individual” na próxima quarta-feira (16), às 17h, no Teatro Municipal.

De acordo com Secretário da Semuc, Prof. José Maria Coutinho, a palestra tem como principal objetivo orientar as costureiras sobre gestão de negócios. “A palestra será uma oportunidade das costureiras obterem informações sobre diversos tipos de questões”.

EMPREENDEDOR INDIVIDUAL

A figura jurídica do Empreendedor Individual foi criada pela Lei Complementar (LC) nº 128/2008, que aprimorou a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas (LC 123/2006). A grande novidade desse novo sistema vem justamente na isenção da grande maioria dos tributos, pagando apenas uma taxa fixa mensal de 11% do salário mínimo vigente. A partir deste recolhimento, os empreendedores passarão a ter direito à aposentadoria por idade ou invalidez e licença-maternidade, entre outros benefícios, além da família conquistar direito à pensão por morte do segurado e auxílio-reclusão. Desta forma, o EI garante uma formalização simplificada para o desempenho da atividade de forma legal e sem maiores burocracias.

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